Fernando Castilho

Valeu a pressão dos governadores do Nordeste em relação à validade dos incentivos fiscais que eles deram nos últimos anos e especialmente no ano passado, quando o projeto de reforma tributária foi ao Congresso. O relator da matéria, Sandro Mabel (PR-GO), decidiu legalizar na Constituição os atuais benefícios fiscais do ICMS e estendê-los até 2020.

Significa dizer que tudo que foi acertado e que ainda não foi com as empresas vale desde que não ultrapasse o período de tempo equivalente aos próximos 12 anos. Esse prazo é o que a maioria dos empreendimentos reivindicam para instalação nas regiões Norte e Nordeste e o que, tecnologicamente nos dias de hoje, mantém uma empresa no mercado sem precisar de uma nova planta.

Na verdade, a maior parte dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados é questionada pelo governos do Sudeste, por não terem aprovação do Confaz. O problema é que esses incentivos foram decisões dos governos às empresas beneficiadas. A decisão que joga o prazo para 2020 assegura que todos os projetos serão salvos. Pela proposta, os incentivos fiscais que os Estados concederam às empresas para se instalarem em seu território de até 12% seriam reduzidos gradativamente até cair para 2%, anulando progressivamente os atuais benefícios fiscais. Se esse questão for mesmo definida, como propõe Mabel, fica a expectativa de que as empresas continuem sendo beneficiados à medida que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) for sendo implantado. Na prática, quer dizer que a reforma ficou para 2020.

Fonte: Jornal do Commercio