BRASÍLIA (AE) – A Receita Federal iniciará no próximo dia 4 a implantação do uso de processos totalmente digitais, sem utilização de papel, nos recursos apresentados pelos contribuintes contra autuações em cobrança de tributos lançadas pelos fiscais. A expectativa é de que até o final do ano o processo eletrônico (e-processo) esteja sendo adotado nas 30 principais delegacias da Receita em todo o País, nas quais são apresentados 70% dos recursos.

Com a implantação do e-processo, a Receita espera reduzir de cinco para dois anos e meio o tempo médio de julgamento dos recursos dos contribuintes, desde a sua apresentação nas delegacias até a decisão final pelo Conselho de Contribuintes. Com representantes do Fisco e das entidades de classe, o Conselho funciona como um “tribunal” de instância administrativa (anterior à Justiça) de análise de recursos das empresas e das pessoas físicas contra as autuações.

A prioridade do Fisco é usar o e-processo nos recursos novos. O estoque dos processos será, posteriormente, digitalizado aos poucos. A Receita tem hoje, na esfera administrativa, 140 mil processos litigiosos.

Fonte: Folha de Pernambuco