Micheline Batista
Da equipe do Diario
A Comissão Especial da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, está correndo contra o tempo a fim aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 233/2008 ainda este ano no Congresso Nacional. A proposta deve ser votada internamente na comissão no próximo dia 3 de julho e encaminhada ao plenário da Casa, que deve apreciar a matéria em dois turnos no mesmo mês. Em seguida a PEC vai ao Senado e, caso seja alterada, retorna para a Câmara para poder ser aprovada em definitivo.

“É um compromisso. Teremos certamente a ajuda do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e de Inocêncio Oliveira, vice-presidente, porque nós queremos garantir a realização da reforma tributária ainda este ano no Congresso Nacional”, disse ontem no Recife o presidente da comissão, deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), ao participar de uma conferência pública na Assembléia Legislativa sobre o tema.

Palocci e colegas de comissão vieram a Pernambuco em busca de apoio da bancada estadual parauma rápida aprovação da matéria no Congresso. O auditório do edifício anexo da Assembléia ficou lotado. “Essa reforma é importante para o país e precisa ser aprovada para que a partir do ano de 2010 seja implementada com todas as suas leis complementares. Para isso, cada um deve entender que tem que ceder um pouquinho”, dicursou o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator da PEC.

Mabel criticou estados e municípios que ainda insistem em ganhar individualmente com a reforma, aumentando sua arrecadação, o que vinha emperrando as discussões desde 2003. Os estados, principalmente os do Nordeste, também não queriam abrir mão da chamada guerra fiscal. “A reforma hoje é bem mais madura. Ela traz transição e isso facilita (a negociação)”, justificou o deputado.

A atual proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sua cobrança passará a obedecer o princípio de destino, ou seja, o imposto será cobrado no consumo, e nãono estado de origem como é hoje. A parcela do ICMS apropriado no estado de origem será reduzida progressivamente em oito anos, mantendo-se uma alíquota residual de 2% na origem para estimular a fiscalização e ressarcir custos administrativos.

“Prazo de transição maior significa impacto menor da mudança nos orçamentos estaduais. Como os governadores em alguns casos têm receio de perda, eles sempre pedem que a transição seja um pouco mais longa. Isso não é o problema”, afirmou Palocci, acrescentando que esse prazo ainda pode ser esticado pelo relator.

Federais – Os tributos federais também serão simplificados, com a extinção do Cofins, PIS, Cide e salário educação e criação de um imposto sobre o valor adicionado, o IVA-F. Já a CSLL será incorporada ao Imposto de Renda. O IPI fica mantido. A reforma reduz ainda o tributo sobre a folha de pagamento de 20% para 14%, valorizando a empregabilidade, e desonera o investimento.

A reforma também desonera a cesta básica de alimentos. Os benefícios já garantidos para produtos como farinha de trigo, óleo de soja, açúcar e remédios serão mantidos, padronizados e ampliados. Outra mudança importante é a desoneração do investimento. “Não é a melhor reforma, mas temos algo de positivo”, comentou o secretário da Fazenda estadual, Djalmo Leão.

Fonte: Diário de Pernambuco