SÃO PAULO – Empresários que acompanhavam ontem a votação do projeto de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) na Câmara dos Deputados reagiram com indignação à aprovação do tributo. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, classificou o novo imposto de atentado e aproveitou para convocar todos os setores da sociedade a fazer pressão para que o projeto não passe no Senado.

“Vamos começar imediatamente uma nova cruzada nacional junto com o povo brasileiro contra a aprovação (da CSS) no Senado. Esperamos que os senadores, mais uma vez, digam não a esse absurdo, a esse atentado contra a sociedade”, disse Skaf.

Nessa mesma linha, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo, Abram Sjazman, chamou de aberração a aprovação da CSS. “A sociedade não quer mais tributo. O que todos nós queremos é que o governo gerencie melhor seus recursos, ou então vão ser criados novos impostos e quem paga a conta somos nós”, disse ele, para quem o governo vem alcançando índices de arrecadação que não justificariam a criação do imposto.

“O governo tem é que melhorar sua gestão, qualificar seu pessoal, e não criar impostos sobre impostos”, disse Sjazman, que ainda rebateu a crítica feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que, mesmo com o fim da CPMF, os empresários não teriam repassado para o consumidor a redução de 0,38% no preço dos produtos. “Muitas empresas repassaram, mas estamos vivendo um momento de alta de preços, de problemas do petróleo, dos derivados químicos, do aço. O que está acontecendo é uma compensação (nos preços)”, completou.

Para o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, que considera a CSS inconstitucional, entendimentos jurídicos sobre a nova contribuição devem fazer com que ela seja derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, embora tido como contribuição, o novo tributo tem caráter de imposto. “Vamos sugerir à Fecomércio, onde presido o Conselho Superior de Direito, ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade”, disse ele, para quem um viés político pode fazer com que a CSS seja aprovada também no Senado.

“Onde o governo tem maioria absoluta é mais fácil aprovar (a CSS), mas há uma série de questões jurídicas que a tornam inconstitucional”, disse ele.

Fonte: Jornal do Commercio