Mais de meio milhão de micro e pequenas empresas que tentavam entrar no Supersimples, mas foram barradas na porta, vão ser beneficiadas com o Projeto de Lei Complementar 126/2007, que deve ser votado na Câmara dos Deputados já na semana que vem. Caso o projeto seja aprovado, metade delas vai passar a ter acesso ao regime diferenciado de tributação com a inclusão de novas atividades, como laboratórios, clínicas de fisioterapia e escolas de línguas, entre outros. A outra metade será absorvida com o parcelamento em até 100 meses dos débitos vinculados à Receita Federal, que impediram a adesão de cerca de 250 mil empresas endividadas no Simples Nacional, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Escritórios de Serviços Contábeis (Fenacon).

Das 500 mil microempresas que ficaram para trás na fila do Supersimples, por apresentarem algum tipo de débito fiscal com a União, estados e municípios, pelo menos a metade será salva com o novo Refis, segundo Valdir Pietrobon, presidenteda Fenacon. Ele esteve com o relator do projeto, José Pimentel (PT), e teve acesso ao conteúdo do artigo 13, que institui o parcelamento em 100 vezes dos tributos vinculados à RF, como IR, PIS, Cofins, ITR e contribuições sociais a cargo da pessoa física e jurídica. “Mais da metade das empresas que estavam devendo antes e foram barradas, agora vão poder entrar”.

Pietrobon acredita que desta vez serão aprovadas atividades como corretagem de seguros e serviços de decoração e paisagismo, que haviam sido vetadas pelo presidente Lula na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde julho de 2007. “Creio que agora elas passam porque há um forte consenso e o relator agora é do PT, com bom trânsito no governo”, afirma. Ele lembra que o PLP, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está tramitando em regime de urgência urgentíssima, devendo ser votado na próxima semana. Em seguida, irá para o Senado, onde deve ser pedida a mesma urgência. “Se tudo der certo, em um mês o projeto já estará promulgado, fazendo com que o Supersimples seja mais atrativo para as microempresas”, diz Pietrobon.

Para Bruno Quick, consultor de políticas públicas do Sebrae Nacional, é preciso fazer ajustes no Supersimples, principalmente nos estados. “Uma forma de resolver isso é permitir a opção pelo Simples só para tributos federais, dando a liberdade aos estados de conceder benefícios de ICMS”, afirma. Com esse item, segundo ele, acaba a desculpa dos estados de que a medida teria de passar antes pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: Diário de Pernambuco