A renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões com o Supersimples, que já havia sido pactuada com a Receita Federal para beneficiar as micro e pequenas empresas brasileiras, acabou não acontecendo. Na prática, a perda com a arrecadação de impostos não chegou a 15% do total, atingindo apenas R$ 400 milhões no ano passado, segundo informa o Sebrae Nacional. Instituída em julho passado, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas surgiu com a proposta de reduzir a carga tributária dos pequenos negócios, além de unificar a cobrança de oito tributos em um só.

“O nível de crescimento da atividade econômica e de formalização das microempresas surpreendeu até o governo federal”, garante Bruno Quick, assessor de Políticas Públicas e Assessoria Parlamentar do Sebrae Nacional, em Brasília. Segundo ele, os números comprovam que, quando se reduz os impostos, a arrecadação aumenta, e não o contrário. Com o Supersimples, a base de empresas optantes pelo novo sistema subiu para 3,5 milhões, embora 470 mil tenham sido excluídas por apresentarem dívidas tributárias. A base de contribuintes, portanto, alargou-se para cerca de 3 milhões, ante os 2 milhões inscritos no antigo Simples Nacional, já excluídos os aproximadamente 500 mil inadimplentes.

Quick observa ainda que houve um esforço muito grande de formalização das pequenas empresas nos estados e municípios, na tentativa de pagar menos impostos aderindo ao Supersimples. Até a entrada em vigor da Lei Geral, dos 5.562 municípios brasileiros, 1,3 mil simplesmente não cobravam o Imposto sobre Serviços (ISS) das empresas instaladas no lugar e cerca de 4 mil não tinham um departamento de arrecadação estruturado, formando verdadeiros paraísos fiscais. “No Sebrae, temos depoimentos de dezenas de prefeitos que dobraram a arrecadação depois do Supersimples, caso de Guarulhos, que tinha 35 mil microempresas registradas até julho de 2007 e hoje chega a 75 mil. Até capitais registraram ganhos na arrecadação, como Fortaleza, onde a receita cresceu 27% depois da Lei Geral”, compara.

“As exclusões de empresas do Simples só aconteceram nos municípios organizados que denunciaram os devedores, ao contrário de cidades menos estruturadas, criando uma situação de tratamento desigual para o setor”, alerta Olival Gonzaga de Resende, presidente do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da ACMinas. Em 2007, segundo a Receita Federal, a arrecadação de tributos federais e estaduais das empresas inscritas no Simples Nacional somou R$ 17,8 bilhões. Em 2006, no antigo Simples Federal, o governo arrecadou bem menos das micro e pequenas empresas: R$ 13,9 bilhões. Isso significa que, mesmo com o início do Supersimples – que instituiu benefícios para boa parte da cadeia prestadora de serviços e para o setor de comércio -, a arrecadação cresceu.

Fonte: Diário de Pernambuco