Apesar de o prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta de Reforma Tributária ir até terça-feira, parece claro que o texto final não será muito diferente do enviado pelo governo (PEC 233/08), apesar das mais de 200 emendas já apresentadas e outras 100 que estão sendo esperadas. Como diz o relator do projeto, Sandro Mabel (PR-GO), ela sofrerá alguns ajustes, mas sem alterar a essência. Até porque não quer que aconteça com esta o que aconteceu como as outras 12 que ficaram pelo caminho.

Pode ser, mas pelo andar da carruagem o debate sobre a reforma vai continuar, especialmente quando ela entrar em vigor. O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel já identificou que embora as alíquotas do novo ICMS possam ser fixadas definitivamente, a reforma permite a variação da base de cálculo, o que, na prática, possibilitaria o aumento da carga tributária. E considerou um erro grave o poder que a reforma concederá ao Confaz para fixar as alíquotas do novo ICMS.

Mas veio do também ex-secretário Osíris Lopes Filho a advertência mais grave para os Estados, que na prática abrirão mão do direito de conceder incentivos fiscais. Lopes disse não entender a falta de reação dos governadores contra a proposta do governo e previu que os chamados fundos compensatórios aos Estados terão o mesmo destino dos recursos previstos pela Lei Kandir, que nunca forma pagos aos Estados exportadores em sua totalidade. E se os Estados não forem indenizados por abrir mão de dar incentivos para captar empresas, terá valido a pena esta reforma?

Fonte: Jornal do Commercio