Brasília – A Câmara dos Deputados rejeitou ontem à noite a proposta que previa o reajuste das aposentadorias pagas pelo INSS pelo mesmo índice do aumento do valor do salário mínimo. A proposta foi derrubada durante a votação em que os deputados aprovaram a medida provisória que aumentou o mínimo de R$ 380 para R$ 415 a partir de 1º de março deste ano – um reajuste de 9,21%. O placar registrou 275 votos a favor do parecer do relator da MP, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que era contrário à paridade. Foram 170 votos contrários ao parecer, ou seja, a favor do reajuste igual das aposentadorias e do salário mínimo.

Com a decisão da Câmara, as aposentadorias de valor superior ao salário mínimo continuarão sendo reajustadas com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Somente os aposentados que ganham o piso previdenciário, equivalente ao mínimo, continuarão com o benefício atualizado pelo mesmo índice do salário mínimo. A paridade no reajuste foi incluída na MP no mês passado pelo Senado, que aprovou emenda nesse sentido de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

A aprovação da emenda acendeu a luz amarela no governo. A área econômica calculou que as despesas da Previdência Social aumentariam em R$ 4,5 bilhões somente neste ano se a medida fosse aprovada. Diante da possibilidade de agravamento do déficit do INSS , estimado em R$ 43 bilhões neste ano, o governo passou a trabalhar para derrubar a emenda de Paim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer a aliados políticos que estava disposto a vetar a proposta caso ela passasse pela Câmara, mesmo considerando o custo político do veto. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, também atacou a proposta, que classificou de “enganadora”. Um dos argumentos usados pelo governo é que a vinculação tornaria inviável a política de recuperação do salário mínimo.

Seguindo a orientação do Palácio do Planalto, os partidos governistas votaram contra a emenda, na sessão de ontem à noite. Os partidos de oposição – DEM, PSDB, o PPS e o Psol – ficaram a favor. O governo ainda vai tentar barrar na Câmara outro projeto, também aprovado no Senado, que extingue o chamado fator previdenciário. O fator faz parte da fórmula de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Na prática, ele estimula o adiamento dos pedidos de aposentadoria e, com isso, contribui para evitar o crescimento do déficit previdenciário.

Mais cedo, o plenário da Câmara aprovou medida provisória que destina um crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliação dos investimentos. Segundo o governo, vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dependem desses recursos. Com as votações de ontem, não há mais medida provisória trancando a pauta do plenário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou ontem uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os economistas Antonio Delfim Netto, Luiz Gonzaga Belluzzo e o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). O objetivo do encontro, segundo fontes oficiais, foi posicionar o presidente com mais objetividade e com informações técnicas sobre o significado de o Brasil alcançar o grau de investimento e os efeitos dessa classificação para as contas externas do país.

Fonte: Diário de Pernambuco