A extinção do fator previdenciário, prevista em projeto de lei aprovado há duas semanas pelo Senado, causaria um impacto negativo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões nas contas da Previdência Social. O cálculo foi divulgado pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. De acordo com ele, caso os deputados também aprovem a proposta, haverá um desequilíbrio ainda maior no sistema, que este ano tem previsão de déficit de R$ 42 bilhões. Para Schwarzer, o fator não pode acabar “de jeito nenhum”.

Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o fator é um redutor aplicado no cálculo do benefício de quem se aposenta por idade. Quanto mais novo é o trabalhador no ato do pedido de aposentadoria, menor será o valor de seu benefício. Há casos em que a redução chega a 50%. Para não sofrer perdas, o brasileiro precisa hoje trabalhar pelo menos até os 63 anos. De acordo com Schwarzer, desde novembro de 1999, a Previdência economizou R$ 10,1 bilhões. Somente no ano passado, foram R$ 3,4 bilhões, mas o valor aumenta a cada ano.

Hoje, as aposentadorias por tempo de contribuição (onde incide o fator) representam 5,9% do total de benefícios concedidos pela Previdência Social. No entanto, como o valor é maior que a média dos demais benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o gasto representa mais de 12% do total. “É um conjunto pequeno (de benefícios), mas que representa uma parcela significativa das despesas”, afirmou Schwarzer.

O governo aposta todas as suas fichas no plenário da Câmara, onde espera derrubar a mudança. No entanto, caso fracasse, a tendência é que o presidente Lula vete a proposta, apesar do desgaste político junto a aposentados e trabalhadores do setor privado. O argumento será o de que o projeto não prevê fonte de receita para a despesa extra, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É um projeto frágil do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou Schwarzer. De acordo com o secretário de Previdência Social, não existe um plano B em caso de extinção do fator previdenciário. “Não temos nenhum plano B neste momento, nenhum projeto alternativo”, garantiu.

Fonte: Diário de Pernambuco