O deputado federal Maurício Rands apresentou, ainda, uma proposta de emenda à PEC 233, da reforma tributária, criando uma nova forma de custeio para a seguridade social. De acordo com o deputado, os recursos obtidos com o chamado imposto sobre grandes fortuna ficariam atrelados ao orçamento da Previdência, para aplicação exclusiva em programas de assistência social, previdência e saúde.

“É uma forma desse dinheiro não se diluir dentro do orçamento”, defende. É bom lembrar que as despesas com benefícios previdenciários e assistenciais consomem cerca de 17% do Orçamento da União. As propostas ainda serão analisadas pela Câmara dos Deputados e depois seguirão para apreciação do Senado.

A idéia de Rands, apesar de bem intencionada, não agrada a alguns especialistas da área tributária. Para a presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet), Mary Elbe Queiroz, a criação de um novo imposto não é bem-vinda e pode ser encarada pela população como uma espécie de confisco.

“Melhor seria escalonar mais as alíquotas do Imposto de Renda, para que os mais ricos paguem mais”, exemplificou. Atualmente, existem apenas duas alíquotas do IR no país: 15%, para quem ganha entre R$ 1.313,70 e R$ 2.625,12 mensais; e 27,5% para quem ganha acima disso.

Mary Elbe lembra que, nos países desenvolvidos, a taxação sobre a renda é bem mais alta. Na Suécia, chega a 55%, assim como era no Brasil nos anos 1980. “A diferença é que, lá, os contribuintes recebem em troca serviços de boa qualidade em áreas como educação e saúde”, critica a presidente do Ipet. Rands, por outro lado, acredita que o IR já está no seu limite.

“Qualquer aumento de alíquota pareceria um confisco. Quanto ao retorno para a população, esse quadro já está começando a mudar”, argumentou. Em 2004, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) já havia proposto a criação da chamada “poupança fraterna”, como forma de reduzir as desigualdades sociais.

Fonte: Diário de Pernambuco