Aldo Paes Barreto

Reforma É certo que, diante do projeto da Reforma Tributária, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) incidirão sobre a totalidade da receita tributária federal. Contudo, para o tributarista Antônio Carlos Monteiro, da ADC Advogados e Consultores, a medida é positiva.

Flexibilidade Segundo o advogado Antônio Carlos Monteiro, a medida reduz a atual dependência desses fundos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. O que abre espaço para flexibilizar a política tributária desses impostos, hoje engessada, e desestimula a criação de contribuições sociais, de cuja receita estados e municípios não participam.

Fonte: Diário de Pernambuco