O primeiro dia da XI Marcha dos Prefeitos foi marcado pela apresentação de pedidos dos gestores municipais. Ávidos por recursos, os prefeitos querem ter uma participação maior na programação tributária do País. Segundo o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito do Recife, João Paulo, os gestores querem ter o direito de participar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fórum que discute as questões tributárias no âmbito dos Estados. Hoje, apenas secretários estaduais de Fazenda têm lugar nessa formação. Ontem, os chefes do Executivo municipal também aproveitaram a Marcha para persuadir o Congresso a votar 15 propostas de emendas constitucionais (PECs) eleitas pelos gestores como prioritárias.

Normalmente, o Confaz determina regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que aparentemente não tem rebatimento sobre os municípios, tendo em vista se tratar de uma cobrança estadual. O problema é que 25% de todo o ICMS arrecadado segue para os prefeitos, levando em consideração a movimentação econômica de cada local. “Nosso pleito é que três entidades, a Frente Nacional dos Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira dos Municípios tenham direito a participar do Confaz”, explica João Paulo.

Outro apelo é para que a tão propagada reforma tributária chegue para simplificar o sistema nacional. Na esteira da tentativa de garantir um caixa melhor para os prefeitos, outra PEC para a qual os gestores pediram prioridade é a que versa sobre alargamento no prazo para quitação dos precatórios. Pelas regras atuais, depois da decisão judicial final, o ente público é obrigado a inscrever a dívida no orçamento seguinte. A partir daí, começa a contar o prazo de quitação. A PEC 12/2006 visa limitar em 1,5% da receita corrente líquida (RCL) de cada município o pagamento do precatório. Ou seja, beneficia o caixa público condicionando o pagamento a um limite anual e, por outro lado, prejudica as milhares de pessoas que estão à espera desse recurso e que vão depender do limite.

O secretário executivo da Frente Nacional dos Prefeitos, Gilberto Perre, ressaltou um outro ponto importante das conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve presente ontem à abertura oficial da Marcha. “Foi constituído um grupo executivo, com três representantes dos prefeitos e outros três do governo federal, para debater o Imposto Territorial Rural (ITR). Existe a possibilidade de que 100% dessa arrecadação fique com os municípios. Hoje, são 50% para a União e outros 50% para os prefeitos. Mas o melhor é poder ter gerência sobre um vácuo que existe hoje quando o contribuinte não paga nem Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e nem o ITR”, ressalta Perre. A programação da XI Marcha continua hoje, em Brasília.

Fonte: Jornal do Commercio