BRASÍLIA – A Receita Federal mudou o número do telefone para atendimento aos contribuintes. A partir de hoje será preciso discar apenas 146 para esclarecer dúvidas com os fiscais. As consultas serão gratuitas para quem ligar de um telefone fixo. Já para a ligações feitas a partir de celulares, será cobrada a tarifa local.

O Receitafone é destinado principalmente às pessoas físicas. Ele costuma ser muito utilizado durante o período de entrega da declaração do Imposto de Renda, quando os contribuintes querem esclarecimentos sobre a forma de preencher o documento.

O novo número terá 45 atendentes que trabalham em dois turnos, no período de 8h às 20h, de segunda e sexta-feira. O atendimento automático continuará funcionando 24 horas todos os dias. A partir de amanhã, quem ligar para o antigo número do Receitafone (0300.789.0300) será informado sobre a mudança efetuada.

A Receita Federal já recebeu 7,2 milhões de declarações do IR 2008 (ano-base 2007). Faltando 20 dias para o fim do prazo, o Fisco ainda espera receber 17,3 milhões de documentos. Quem não entregar a declaração até o dia 30 de abril pagará multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

A entrega da declaração do IR é obrigatória para pessoas físicas que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28. Os documento podem ser enviados pela internet (por meio dos programas IRPF 2008 e Receitanet), por disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e também por formulários de papel. No entanto, a Receita eliminou o formulário online (pelo qual o contribuinte não precisava baixar qualquer programa da internet e preenchia o documento diretamente na página do Fisco).

GREVE

O Ministério do Planejamento anunciou ontem que irá cortar o ponto dos auditores fiscais, em greve há 23 dias, e dos advogados da União, parados há 84. O ministro Paulo Bernardo enviou ofício ao colega da Fazenda, Guido Mantega, pedindo que seja informado até o dia 15 deste mês o total de dias de paralisação e o nome dos grevistas. Especialmente no caso do Fisco, os prejuízos à economia são grandes, com problemas para o embarque e o desembaraço de insumos, máquinas e produtos em geral. Os auditores somam 12.880 profissionais em todo o País e o sindicato da categoria tem afirmado que 70% deles (o máximo permitido pela legislação) aderiram ao movimento. No caso dos advogados da União, são 1.815 ao todo.

Fonte: Jornal do Commercio