BRASÍLIA – Mais dinheiro e menos fiscalização. As centrais sindicais vão receber um reforço de caixa de cerca de R$ 100 milhões da contribuição sindical anual, mas estarão livres de prestar contas dos recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de reconhecimento das centrais de trabalhadores, mas vetou o artigo do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que obrigava a prestação de contas.

O governo justificou que a obrigação era inconstitucional, pois era uma intervenção indevida do poder público na organização sindical no País. “Passei 30 anos lutando por liberdade e autonomia sindical e não poderia compactuar em tirar do Ministério do Trabalho e transferir para o TCU a responsabilidade de fiscalizar as centrais”, afirmou Lula na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Lula lembrou que a emenda feita na Câmara imputava a fiscalização do TCU somente às representações de trabalhadores e, no Senado, foi estendida às representações patronais. Com o veto, o controle dos recursos cabe a trabalhadores e empresários representados que podem exigir a prestação de contas em assembléias. O Ministério do Trabalho e Emprego apenas monitora os dados e qualquer denúncia de irregularidade deve ser feita do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O deputado Antonio Carlos Panunzzio (PSDB-SP), autor da emenda na Câmara, classificou de “imoral” o veto. “Qualquer prefeitura que recebe recursos públicos tem de prestar contas ao TCU. Por que os sindicalistas devem ficar imunes?”, Afirmou, acrescentando que estuda ações jurídicas que possam reverter a decisão.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique Silva, contestou que a contribuição sindical – equivalente a um dia de trabalho por ano – seja recurso público. Parte do dinheiro arrecadado era retida pelo Ministério do Trabalho. “O imposto sindical é um dinheiro descontado dos trabalhadores e não é público. E não podemos confundir fiscalização com intervenção na liberdade sindical”, afirmou.

Fonte: Jornal do Commercio