BRASÍLIA – A defesa da reforma tributária dominou o evento de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria – 2008 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ontem, na sede da entidade, em Brasília. O setor industrial apontou o tema como a prioridade da pauta mínima – uma lista da CNI com 14 proposições que tramitam no Congresso Nacional. Discursando para empresários e parlamentares, os presidentes da CNI, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), defenderam que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária precisa ser votada este ano sob pena de restringir o crescimento da economia brasileira. Todos reconheceram, porém, que este é um ano legislativo curto, em função das eleições municipais, e que, portanto, se a reforma não passar até junho, mais uma vez ficará encalhada.

Diante dos líderes do governo Lula na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), e no Senado, Álvaro Jucá (PMDB-RR), e do ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), Chinaglia e Garibaldi aproveitaram para criticar o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo, que segundo eles provoca a paralisia do Congresso. “Muitas vezes o Congresso é criticado de forma inocente. Muitas vezes, de forma justa. Mas muitas vezes também acaba sendo aquela água limpa para limpar a sujeira dos outros”, criticou o presidente da Câmara, rebatendo críticas à paralisia do Congresso. Garibaldi afirmou que o Legislativo não pode ficar refém das MPs.

DESENVOLVIMENTO

Armando Monteiro Neto focou seu discurso nas críticas às “mazelas” do sistema tributário brasileiro e como ele dificulta o crescimento. Em especial, afirmou que a tributação sobre a circulação de mercadorias e serviços é “anacrônica e um empecilho à competitividade”. O deputado atrelou o desenvolvimento de Pernambuco ao desempenho nacional e se disse confiante na proposta de política industrial que o governo Lula apresentará. Cobrou, porém, que os incentivos na área fiscal e tributária sejam diferenciados por região. “Pernambuco vive um bom momento de atração de investimentos públicos e privados. É preciso incentivos”, disse. “Mesmo que não seja ideal, a proposta (da reforma, enviada pelo Executivo) contém avanços. Busca simplificar a tributação sobre o consumo e unificar os tributos na base de um novo IVA federal. O Brasil está atrasado nessa agenda”, sentenciou Monteiro Neto. Para ele, o cerne da proposta está na desoneração da produção, do investimento e das exportações.

Outros assuntos da agenda legislativa apresentados ontem são recorrentes ao logo dos 13 anos da existência da publicação – como o novo marco regulatório na área de licenciamento ambiental e de gás e a adaptação da legislação para a terceirização dos serviços.

Também estão na pauta como prioridades os projetos de lei que tratam de licitações, demissão sem justa causa e micros e pequenas empresas.

» A repórter viajou a convite da CNI

Fonte: Jornal do Commercio