O espaço que servia para discutir dificuldades como estas, o Comitê Gestor da Lei Geral em Pernambuco, foi extinto há quatro meses. O fórum, que foi criado em maio do ano passado por um decreto estadual, tinha data previstar para terminar: 31 de dezembro. Talvez isso seja explicado pelo prazo de implementação da Lei Geral que foi até dezembro do ano passado. No entanto, nem todos os pontos da legislação se tornaram realidade e este comitê ainda se faz necessário. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ainda não foi definido se um novo decreto será aprovado para reeditar o fórum.

“É lamentável que isso tenha acontecido. As microempresas já foram prejudicadas porque enquanto existia um comitê a gente sabia o que estava sendo feito pela Lei Geral. Agora ninguém sabe o que está acontecendo. É preciso que haja um novo decreto para recriar o comitê”, defende José Tarcísio da Silva, presidente da Feamepe. O superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, diz que era importante a manutenção docomitê, mas acredita que a extinção do mesmo não acarretará em atrasos na implementação da lei. “Nós enviamos para o governo do estado uma série de propostas. Estamos aguardando o governo deliberar”, diz.

O comitê era presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Bezerra Coelho. Segundo Alberto Galvão, secretário-executivo desta pasta, ainda não está definido se um novo edital será reeditado. “Há quinze dias fomos contactados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para a criação de um braço estadual do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas. Provavelmente, em vez de um novo decreto para criar um comitê, vamos organizar um fórum que seguirá as orientações do MDIC”, aponta.

Pesquisa – Apesar dos problemas regionais em relação à implementação da Lei Geral, a pesquisa do Sebrae aponta que a maioria (75%) dos donos de pequenos negócios brasileiros é favorável à legislação, 72% optaram pelo Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. O estudofoi realizado no período de outubro de 2007 a janeiro de 2008, com 3.097 empresas da indústria, comércio e serviços, entrevistadas por telefone em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Fonte: Diário de Pernambuco