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Reforma tributária já faz água

12 de março de 2008

Quer saber? Essa Proposta de Emenda Constitucional que o governo mandou ao Congresso dia 28 de fevereiro tem chances próximas de zero de sair ainda este ano. Isso ficou ainda mais claro com a contestação dos governadores do PMDB, que ontem foram ao ministro Guido Mantega se queixar de que vão perder muito com ela e querem que o governo federal amplie o percentual do Fundo de Compensações para equalizar possíveis perdas da reforma.

O problema é que a reforma tributária é uma conta de 100. Se o governo federal ou o Congresso ampliam a destinação de recursos para o Fundo de Equalização alguém vai ter que perder. O mais grave é que nessa conversa, o próprio Guido Mantega dá sinais de que não tem muita certeza de nada. Ontem, ele já admitiu que o Fundo de Equalização de Receitas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) precisam ser amadurecidos para dar segurança aos Estados de que não haverá perda de arrecadação com a criação do novo Imposto de Valor Agregado Federal , o IVA-F.

O curioso desse fato é que os governadores do Nordeste parecem apostar que a proposta enviada ao Congresso tem prego batido e ponta virada. Na última reunião com o presidente Lula, por exemplo, ninguém levantou dúvidas ou contestações. Então, das duas uma: ou eles acreditam que a Nordeste vai receber o percentual que a Secretaria do Tesouro fixou como compensação por abrirem mão da guerra fiscal, ou já sabem que tudo é jogo de cena de Lula. E aqui para nós, pelo silêncio deles, parece claro que não levam a menor fé.

Fonte: Jornal do Commercio

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