O assunto é espinhoso, mas é importante. Aliás, ganha ainda mais relevância quando constatamos que o Brasil está diante de uma oportunidade única. Mais uma vez, a reforma tributária volta à ordem do dia. A diferença é que desta vez a conjuntura é altamente positiva para que Executivo e Legislativo finalmente se entendam.

Extraordinariamente eficaz para cobrar e acompanhar os gastos do contribuinte, o sistema fiscal brasileiro é também um dos mais complicados e perversos do mundo. De forma geral, penaliza quem tem menos e favorece os maiores. É também burocrático, difícil de ser compreendido e repleto de legislações diferentes. Assim, atrapalha aqueles que querem empreender. Isso sem falar de seu apetite cada vez mais voraz.

Hoje, a carga tributária brasileira equivale a 38% do PIB, algo só comparável a países desenvolvidos que oferecem a seus cidadãos contrapartidas sociais compatíveis com cada centavo que arrecadam. No Brasil, o contribuinte é obrigado a trabalhar o equivalente a cinco meses apenas para pagar impostos, taxas e contribuições. E, apesar da mordida, ainda arca com plano de saúde privado, previdência privada, educação privada e segurança privada.

A reforma, com suas nomenclaturas técnicas, polêmicas regionais e discussões complexas, tem o objetivo final de simplificar o sistema fiscal do País. Com um modelo tributário mais justo, mais eficiente e mais compreensível, o País terá condições de crescer, gerar emprego e distribuir renda.

Em 1995, com a recém-conquistada estabilidade econômica, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso sua proposta de reforma. O Brasil ainda navegava em incertezas em seus fundamentos econômicos. No contexto internacional, as crises dos mercados também atingiram nossa economia. Era difícil tocar uma reforma nesse contexto. Em 1997, o próprio governo FHC desistiu de aprovar a reforma.

Em 2003, o presidente Lula também enviou uma proposta de reforma. Mas aquele momento foi quase que inteiramente consumido para fortalecer os fundamentos econômicos, diretamente afetados pelo tal risco-Lula (quem não lembra?).

Agora, como diz o professor Marcus André Melo, do programa de doutorado em ciências políticas da UFPE, o céu é de brigadeiro na área macroeconômica. Autor do livro Reformas constitucionais no Brasil, ele lembra que, neste momento, a conjuntura pode ser considerada como win-win, termo inglês que caracteriza uma situação onde todos podem ganhar. “Quem não ganhar com a reforma pode ser compensado. E promessa de compensação, neste momento, é crível”. É uma conjuntura bem diferente das do passado, quando a reforma era classificada de um jogo de soma zero.

Fonte: Jornal do Commercio