Sempre que se fala em reforma tributária, a população espera desembolsar menos. E também que haja uma redução na quantidade de tributos. Para os especialistas, uma reforma que promova uma retração na carga tributária é um mito. Pelo contrário, tributaristas acreditam que haverá aumento no peso dos impostos e contribuições. Independentemente desse pessimismo, em um cenário de crescimento econômico e sucessivos avanços na arrecadação de tributos, este é o momento de debate sobre um assunto que envolve do balanço de grandes empresas ao bolso do pequeno contribuinte. Uma dos objetivos da reforma, diz o governo, é ampliar a desoneração da cesta básica.

O texto da reforma foi enviado ao Congresso pelo Executivo através de Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Cheia de lacunas, a PEC prevê que assuntos mais polêmicos sejam regulamentados posteriormente. Isso gera os debates acirrados.

“Essa é a reforma possível, não a ideal. O texto traz uma estrutura para o sistema tributário ficar mais próximo dos países mais maduros. O importante primeiro é aprovar a PEC, que traz a arquitetura do sistema, e depois se faz a lei complementar, com as regulações assessórias, definindo alíquotas”, argumenta o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

A lista de benefícios almejados pela União para os contribuintes é longa. Quanto à desoneração, a principal medida proposta é a de reduzir de 20% para 14% a contribuição dos empregadores para a Previdência, alteração que seria implementada a um ritmo de um ponto percentual por ano a partir do segundo ano depois de aprovada a reforma. Essa medida encontrou resistência da Central Única dos Trabalhadores e foi limada da PEC.

“O Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso, no prazo de 90 dias após a aprovação da reforma, projeto de lei implementando a redução. Para evitar que a mudança se reflita em um aumento do déficit da Previdência, serão adotadas medidas – ainda em estudo – para compensar este impacto”, diz uma cartilha da Fazenda que explica os pontos defendidos pelo governo.

Apesar das lacunas, a simplificação dos tributos é um ponto forte da proposta. Serão concentrados vários tributos em torno do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), além de unificar a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o ex-secretário da Receita Federal e consultor tributário Everardo Maciel, o próprio texto da PEC já dá o recado: haverá aumento da carga tributária. “Prometer que vai mandar um projeto não quer dizer nada. E reduzir a quantidade de tributos, também. Você pode ter um tributo ruim”, pondera Maciel.

Para a presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet), Mary Elbe Queiroz, a unificação de tributos exigirá o nivelamento de impostos e contribuições com diferentes alíquotas. Como a proposta de reforma está imbuída do princípio da neutralidade – parte da idéia de nem aumentar nem reduzir a carga tributária –, se houver alterações em alíquotas, será para cima. “A nossa experiência recente com reforma, em 2003, resultou em aumento para a maioria dos setores”, diz ela.

A esperança é que, além de beneficiar itens da cesta básica, a unificação do ICMS beneficie os Estados em que os produtos sujeitos ao tributo são consumidos. Hoje, um item que vem de São Paulo e é vendido em Pernambuco paga o imposto naquele Estado, explica o representante pernambucano na Comissão Técnica Permanente do ICMS, José da Cruz Lima Junior. “O que não pode é um cidadão do Alto do Mandú, no Recife, comprar uma geladeira e os R$ 70 de ICMS dele pagarem benefícios para um cidadão de São Paulo”, defende Cruz.

Fonte: Jornal do Commercio