SÃO PAULO (AE) – A maioria dos donos de pequenos negócios, 75% deles segundo pesquisa divulgada ontem, no País tem uma percepção positiva em relação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada pelo Congresso Nacional em 2006 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano. A pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) foi realizada, através de consulta de 3.097 companhias, entre micros e pequenas.

A lei, mais conhecida por seu capítulo tributário, denominado SuperSimples, unificou em um único documento o recolhimento de oito tributos de natureza federal, estadual e municipal: Imposto Sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para a Seguridade Social (INSS), além do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS).

De acordo com Sebrae, a pesquisa foi concluída em cima de uma mostra de 3.097 empresas de todo o País entre outubro e janeiro, 75% dos micro e pequenos empresários aprovam a Lei Geral. Do total de empresário consultados, 72% optaram pelo SuperSimples. Porém, 46% deles reivindicam aperfeiçoamentos ao mecanismo. A maior parte dos problemas identificados pelo levantamento se dá principalmente porque houve percepção de que a adesão ao regime resultou em aumento da carga tributária, na comparação com o que era pago antes do SuperSimples. O presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamotto, avalia que os micro e pequenos empresários receberam a Lei Geral de forma positiva.

Fonte: Folha de Pernambuco