A conversa fofa do presidente Lula com os governadores nordestinos, naturalmente mais interessados em fazer política do que aprofundar o assunto, foi, em Aracaju (onde, aliás, o foco terminou desviado por mais uma das declarações atabalhoadas do presidente), contra o Judiciário. Mas o debate sobre a reforma tributária se deu na Fiesp, em São Paulo, onde o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernad Appy, definiu o estado de espírito do governo com o projeto dizendo que se ela não é, tecnicamente, o projeto ideal, ao menos foi desenhada a fim de permitir sua aprovação.

É preciso prestar atenção nos detalhes. Bernad Appy, que foi quem escreveu o texto final da Proposta de Emenda Constitucional, não estava em Aracaju explicando os detalhes aos governadores nordestinos – que vão abrir mão da faculdade de dar incentivo fiscal. Estava, em São Paulo, detalhando o assunto onde disse que, não sendo o ideal do ponto de vista técnico, era a tentativa de resolver ao máximo as distorções e ter o mínimo de resistência política. E os ministros que foram para lá fizeram mesmo foi política.

Isso dá uma idéia do tipo de debate que vamos ter pela frente no Congresso, onde não foi apresentado aos deputados formadores de opinião. Foi entregue fechado como foi para os secretários de Fazenda dos Estados na quarta-feira. Portanto, a reunião de Sergipe não terá qualquer influência no texto que está no Congresso Nacional. Resta saber se o que o Ministério da Fazenda calculou vai virar número real a favor dos Estados.

» Textos saíram primeiro na internet

[/INTERTITULOAlgumas atitudes dão idéia exata da importância dos personagens num fato político. Os secretários de Fazenda do Nordeste e governadores somente ontem ouviram os detalhes finais do que está no Congresso desde quinta-feira, quando o Ministério da Fazenda distribuiu uma cartilha defendendo o texto na internet. Claro que eles estavam mais interessados no texto final da PEC (onde estão os artigos que poderão fazer a reforma interessante aos Estados), mas como as informações foram liberadas mostra quem tem prestígio.

» Mudança e foco

Na conversa que Bernard Appy teve em São Paulo, ficou claro que o projeto foca nas mudanças necessárias para resolver problemas no âmbito da tributação de bens e serviços, dos tributos indiretos dentro da idéia de simplificação do sistema tributário e fim da guerra fiscal.

» Instrução da RF

A decisão de mandar uma PEC ao Congresso para tratar de tanta coisa é política, diz Appy, concordando com o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, para quem a maior parte das medidas poderia ser resolvida por meio de instrução da Receita Federal.

» Sistema neutro

O secretário Appy deu uma informação importante sobre o Imposto sobre Valor Agregado Federal, ao dizer que as alíquotas do IVA-F deverão ser semelhantes às do PIS e Cofins, insistindo na tese de que o novo sistema será neutro do ponto de vista tributário.

» Nota fiscal

Se isso é verdade, só vamos saber com a reforma aprovada e implantada a nota fiscal eletrônica (e-NF), que é quem vai ratificar a base de dados de arrecadação do País e por onde deverão entrar os dados para comprovar a proposta de modernizar o sistema.

Everardo

diz que é complexa

O ex-secretário Everardo Maciel avisa que devemos abandonar a idéia de que ela vai mudar o complexo sistema tributário brasileiro. “Porque os sistemas tributários, em maior ou menor grau, são complexos no mundo todo”.

Fonte: Jornal do Commercio