Os servidores públicos do Estado voltam a se reunir na próxima segunda-feira na mesa geral de negociação salarial. Uma das principais preocupações levantadas pelos funcionários públicos é o tempo útil para discutir as reivindicações salariais para este ano. Sindicatos e a secretaria de Administração do Estado fizeram uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber se em ano de eleições, mesmo que não sejam para eleger o governador, a concessão de qualquer reajuste deve ser feita com antecedência.

Tadeu Alencar, procurador-geral do Estado, pretende aguardar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) soltar uma resolução no próximo dia 5, que representa uma espécie de regulamentação do processo eleitoral. Posteriormente, vai divulgar uma orientação para todos os órgãos estaduais. Mas Alencar não crê que a resolução trará um entendimento diferente quanto às limitações para concessão de reajuste salarial. “Nesse caso, como o pleito é só dos municípios, as restrições só abrangem os municípios”, considera. Essas regras estão na Lei nº 9.504/97, modificada pela Lei nº 11.300/2006. O procurador também acredita que a resolução não vai criar impedimentos ou datas limites para realização de concurso público.

Uma das restrições que a Lei Eleitoral traz aos Estados diz respeito ao prazo para transferência voluntária de recursos aos municípios. Segundo Tadeu Alencar, o governo de Pernambuco só poderá fazer essas transferências, como a assinatura de convênios, até o dia 5 de julho. A medida tem como objetivo evitar o favorecimento de alguns municípios justamente durante o período de eleições.

PRESSA

Renilson Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado (Sindserpe), ressalta a importância de agilizar as discussões na mesa de negociação. “A data-base dos servidores é 1º de junho, mas não quer dizer que as negociações devem ir até lá”. O Sindicalista adianta que o Sindserpe realizará este mês a sua assembléia geral para aprovar a pauta da campanha salarial de 2008. “Vamos ver se conseguimos fechar a negociação até o final de abril”. As reuniões da mesa geral de negociações estão marcadas para acontecer na primeira segunda-feira de cada mês, mas Oliveira acha que será importante acelerar as discussões.

Uma das preocupações de Oliveira diz respeito ao tempo que os servidores estaduais ficarão recebendo abono para igualar a remuneração total ao valor do salário mínimo. O novo piso nacional passou de R$ 380 para R$ 412,40 a partir deste mês. O sindicalista conta que mais funcionários públicos precisarão de abono para receber menos do que o mínimo. A perspectiva dos servidores é ter um plano de cargos e salários implantado, que garanta o pagamento de um vencimento inicial superior ao salário mínimo. Hoje, o salário-base inicial do nível básico é de R$ 265.

Fonte: Jornal do Commercio