Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que autoriza bancos privados a conceder crédito consignado para servidores públicos. Até agora, apenas as instituições públicas federais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – podiam conceder esses empréstimos. Com a medida, o governo quer dar mais transparência às operações do consignado. Isso porque alguns bancos privados já atuavam informalmente nesse segmento por meio de parcerias com associações de servidores que tinham autorização para operar o consignado.

Assim, empréstimos eram feitos com recursos de instituições privadas, mas o pagamento era “maquiado” e aparecia no contracheque do servidor com descrição diferente como “plano de saúde” ou “contribuição associativa”, por exemplo. O juro máximo a ser praticado nessas operações será definido pelo Ministério do Planejamento em portaria. Há expectativa de que o teto seja semelhante ao das operações de consignado para aposentados, que está em 2,64% ao mês. Não será alterado o limitede comprometimento do salário dos servidores, que continua em 30%.

O decreto abrindo aos bancos privados o crédito consignado dos servidores públicos federais era aguardado com ansiedade pelo mercado. Tanto interesse tem sentido. Em jogo está a folha de salários do Executivo, no valor de aproximadamente R$ 300 milhões mensais em empréstimos à categoria. Outro motivo de expectativa é que em fevereiro venceu o prazo previsto na Portaria 1.976 do Ministério do Planejamento, já prorrogado uma vez, que suspendia a concessão do consignado a servidores federais por cooperativas de crédito e entidades de classe.

As perspectivas para o mercado de crédito no Brasil neste ano permanecem otimistas. Os últimos dados divulgados reforçam as projeções de crescimento, ao mostrarem forte demanda por empréstimos, juros em queda e inadimplência em baixa. Entretanto, o aumento dos juros futuros e a recente mudança tributária no setor financeiro devem fazer o custo do crédito parar de cair.

Fonte: Diário de Pernambuco