A Secretaria da Fazenda do Estado começou a ser reestruturada em janeiro deste ano, sendo dividida em regionais, tal como a Receita Federal. Roberto Arraes, secretário-executivo da pasta, argumenta que a descentralização das atividades permitirá visualizar e cobrar melhor os resultados dentro de cada regional. Hoje, os contribuintes reclamam da demora na resolução de algumas pendências, pois as decisões partem muitas vezes somente do prédio central.

“A gente entende que a criação de regionais pode melhorar os serviços do Fisco, com a descentralização das tomadas de decisão. A resolução de pendências dentro das regionais pode ser mais rápida e não depender do Recife”, avalia José Félix de Souza Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Pernambuco. Souza acredita que a resolução de problemas como restrições cadastrais e assuntos relacionados à cobrança indevida de tributos será mais rápida.

Na gestão anterior, a Fazenda tinha diretorias gerais, definidas conforme as atividades desempenhadas. Existiam as diretorias de fiscalização de estabelecimentos, de atendimento nas agências, de postos fiscais (mercadoria em trânsito) e de planejamento. Com o novo formato, a Fazenda manterá uma diretoria geral de fiscalização de mercadoria em trânsito, com abrangência em todo o Estado. As diretorias de planejamento e de receita tributária também permanecem gerais, sem serem divididas por região.

MUDANÇAS

As regionais alcançarão os setores de fiscalização de estabelecimentos e de atendimento. Foram criadas três regiões fiscais. A primeira regional engloba o Grande Recife, Mata Norte e Mata Sul. A segunda cobre o Agreste e a terceira abrange o Sertão.

Roberto Arraes acrescenta que a descentralização permitirá estabelecer e cobrar metas mais precisas de qualidade dos serviços prestados. “Queremos estar mais próximos dos recursos humanos para cobrança dos resultados efetivos”. Segundo José Pessoa Lins, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco), houve até o momento a mudança no nome dos cargos, mas as transformações operacionais ainda não são sentidas. “Só poderemos avaliar melhor posteriormente”, colocou. Segundo Arraes, as mudanças operacionais dependem de decreto, que deve ser publicado nos próximos dias.

Paralelamente à reestruturação, Arraes reconhece a necessidade da implementação de outras medidas para a melhoria do atendimento dos contribuintes nas agências da receita estadual. Empresários, contadores, despachantes, quem comparece pelo menos à maior das agências, situada na Rua Floriano Peixoto, no Bairro de São José, critica a demora dos serviços.

Arraes anunciou que a Fazenda vai retirar da Agência da Receita Estadual Central – a da Floriano Peixoto – o serviço de liberação de mercadoria, gerado em função do descredenciamento das empresas. O secretário argumenta que esse serviço não deveria fazer parte da rotina de uma agência. “Ao sair de lá, o fluxo vai alterar”.

A expectativa é que a transferência do local de atendimento para liberação da mercadoria ocorra em março. “Temos dois prédios com espaço suficiente para isso. Um fica na Rua Imperial. Estamos estudando questões como segurança e conforto”.

Outra medida que a Fazenda pretende tomar é o deslocamento de servidores de outras áreas para o atendimento. José Pessoa Lins frisa a importância de realização de concurso público, mas Arraes descarta essa medida no momento. “Não estamos estudando ou analisando a possibilidade de concurso”.

João Bartolomeu Dutra, gerente da Diretoria Regional da Receita da 1ª Região Fiscal, também argumenta que não falta gente. “Diagnosticamos que os problemas da agência da Floriano Peixoto é a centralização dos contribuintes. Cerca de 80% dos contribuintes do Recife procuram essa unidade, que fica sobrecarregada enquanto as demais ficam folgadas”. Na capital pernambucana, o Fisco ainda tem agências na Caxangá e na Encruzilhada.

Dutra disse ainda que a Fazenda está revisando a forma de trabalho nas agências para dar maior agilidade no atendimento. “Há um grupo responsável por identificar os gargalos”. Outro problema constatado foi a lentidão da rede de informática, mas Dutra garantiu que essa falha está sendo corrigida.

Fonte: Jornal do Commercio