A diretoria da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) apresentou alguns ajustes da Reforma Tributária ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada, em Brasília. Segundo o presidente da Abrasf, o secretário de Finanças do Recife Elísio Soares, o ministro sinalizou positivamente para algumas das reivindicações. No encontro, foi defendida a progressividade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), como já acontece com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por uma questão de justiça fiscal.

“O IPTU é tributado de acordo com as especificações do patrimônio, já o ITBI é unificado”, justificou Soares. Atualmente, nas transações do ITBI dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), aplica-se uma alíquota de 0,5% sobre o valor financiado, até o limite máximo de R$ 42,8 mil. Acima desse valor, cobra-se uma taxa de 2% sobre o valor do imóvel.

Outro ponto discutido pelos diretores da Abrasf foi o repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os municípios responsáveis pelo trânsito das cidades. Hoje, somente 50% do imposto é repassado para os que municipalizaram o tráfego de veículos e a outra metade vai para os cofres dos governos estaduais. “Se as prefeituras arcam com toda a responsabilidade de investir e ordenar o trânsito, é justo que as mesmas recebam o repasse total do IPVA”, argumentou Elísio Soares.

A mudança na fonte arrecadadora do Imposto Territorial Rural (ITR) também foi um dos pontos propostos pela Abrasf. Atualmente, o tributo é recolhido pelo Governo Federal, mas a associação, junto com a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), sugeriu que o ITR passasse a ser mais uma possibilidade de arrecadação para os municípios. “Esse último ponto foi muito bem recebido pelo ministro Mantega. Ele sinalizou positivamente sobre essa sugestão e disse que poderá já acrescentá-la no documento, que foi entregue ao Congresso”, expôs Soares.

Fonte: Folha de Pernambuco