Enquanto os governadores, deputados e estudiosos debatiam acaloradamente o formato da reforma tributária, secretários de Fazenda de todos os Estados reunidos no Confaz definiram para abril e setembro desse ano, a implantação da principal ferramenta operacional do projeto: a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (e-NF).

O projeto da e-NF é revolucionário porque obriga a empresas a já a partir da nota fiscal escriturar toda a sua venda interligada aos computadores do Fisco de forma que no momento em que ela sai do depósito, a Secretaria da Fazenda já sabe quanto e quando vai receber. No primeiro momento o projeto está sendo implantado em cinco Estados experimentalmente. Mas a partir de 14 de abril pelo menos nos setores de fabricação e distribuição de cigarros e produção e venda de combustíveis elas serão obrigatórias. A partir de setembro, veículos, cimento, medicamentos, bebidas, energia elétrica, ferros e laminados ferro-gusa além de carnes bovinas, suínas, bubalinas e avícolas, também, terão que emitir notas fiscais eletrônicas. O demais setores entram em 2009 até que em 2010 tudo esteja interligado.

O objetivo disso é montar um sistema que gerencie todo o sistema de arrecadação e recolhimento de impostos em tempo real e os redistribua com base no princípio do destino. E, curiosamente, o atraso do debate da reforma pode acabar sendo útil para que, antes dela, o Fisco brasileiro tenha montado a infra-estrutura que permitirá a redistribuição de tributos do Impostos sobre Valor Agregado com base em dados reais da circulação de mercadorias. Os Estados sabem que terão de correr, mas o processo a cada dia se torna mais urgente.

Fonte: Jornal do Commercio