No final do ano, o Estado acelerou os gastos. Até outubro de 2007, o relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal apontava um superávit orçamentário de R$ 1,08 bilhão. Com o fechamento do ano, o valor diminuiu para R$ 375,9 milhões. “Não havia sobra de caixa, como alguns acreditavam. O que existe é que os recursos eram guardados para o pagamento do 13º (salário) e as contratações da máquina pública estavam sendo feitas, mas só depois foram liquidadas”, explica Santa Cruz. “A administração tem o seu tempo. O saldo elevado anterior já estava comprometido. Houve uma aceleração dos gastos porque a máquina engrenou”, completa o secretário-executivo.

Ele lembra que, no processo de gasto público, primeiro se realiza a licitação, depois o valor é empenhado. Após a prestação do serviço ou entrega do material é emitida uma nota e a administração verifica se o contrato foi cumprido. “Depois que ele reconhece o serviço prestado, aí liquida a despesa”. Com a troca de administração, o governo primeiro fez um diagnóstico da situação financeira do Estado, adotou medidas de contenção e racionalização de gastos (como centralização de preços) e depois foi “abrindo a torneira” do gasto. Mesmo o que ficou de serviços realizados em 2007, mas que só serão pagos em 2008 – os famosos restos a pagar –, possuem cobertura (dinheiro em caixa), destacou Lincoln Santa Cruz. “Este ano, todos os restos a pagar estão com recursos suficientes para serem honrados, além de o Estado ter cumprido todas as metas fixadas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF)”, destacou. O total da despesa com pessoal ficou em 50,55% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial de 57%, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Jornal do Commercio