SÃO PAULO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em consulta pública até o fim de abril uma proposta que mudará as regras para consumidores de energia elétrica. A idéia é combater o furto e fraudes de energia e a inadimplência no pagamento. A proposta prevê elevar a multa por atraso no pagamento dos atuais 2% para 5% do valor da fatura. Outra mudança é a aplicação de multa de até 10 vezes o valor cobrado por religações em caso de furto de energia elétrica.

Segundo o superintendente de Regulação da Comercialização da Aneel, Ricardo Vidinich, o aumento da multa é um pleito das empresas que reclamam de altas taxas de inadimplência. O presidente da Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica), Luiz Carlos Guimarães, elogiou: a inadimplência acaba caindo sobre os consumidores que pagam em dia.

A coordenadora institucional do Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, não concorda. Não é justo onerar quem paga a conta atrasada para compensar as perdas com fraudes. O gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marcos Diegues, diz que a iniciativa é ilegal, pois fere o Código de Defesa do Consumidor, que limita a aplicação de multa a 2% do valor da prestação.

ESTUDO

As tarifas de energia elétrica no Brasil estão custando cerca de 60% a mais do que nos Estados Unidos. Segundo dados da Aneel, a tarifa média no Brasil, considerando todos os tipos de consumidores, estava em torno de R$ 259,80 por megawatt-hora (MWh) em setembro do ano passado. Nessa mesma data, a tarifa média nos Estados Unidos era de US$ 91,80 por MWh conforme dados da Energy Information Administration (EIA), órgão do governo americano. Ao câmbio atual (R$ 1,7660), o preço nos EUA equivale a R$ 163,05 por MWh, o que dá uma diferença de 59,33% entre os dois países. As diferenças entre as duas nações têm se acentuado com a contínua queda do dólar em relação ao real e aos pesados reajustes das tarifas no Brasil nos últimos dez anos.

A diferença, na verdade, é ainda maior, já que o governo americano divulga o valor da tarifa para o consumidor final, incluindo os impostos. A Aneel, ao contrário, divulga os dados sem os impostos para evitar distorções nos dados, já que os governos estaduais aplicam tarifas diferentes de ICMS sobre a energia elétrica. Na maioria dos Estados, a alíquota do ICMS sobre energia elétrica tem ficado acima de 20%, chegando a ultrapassar os 30%, como ocorre no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Fonte: Jornal do Commercio