PORTO ALEGRE (Folhapress) – A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que o projeto de reforma tributária será encaminhado pelo Executivo, ao Congresso Nacional, sem prever a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Não vamos incluir a CPMF na reforma tributária. Não achamos que temos que fazer a reforma olhando pelo retrovisor”. Apesar disso, há movimento de partidos governistas pela recriação da CPMF. A medida seria colocada na reforma tributária por meio de emenda.

Segundo ela, o projeto visa acabar com a guerra fiscal entre os estados. Ela sinalizou que o projeto deverá ser enviado ao Congresso no início das atividades legislativas e disse que será necessária “muita clareza” para que a reforma comece, “pois alguns interesses serão afetados”. “Não vai haver só repartição de tributos, mas também a eliminação da ineficiência tributária que pesa em todos as atividades”.

Os presidentes dos tribunais superiores vão aguardar a reestimativa de receita para apresentar, à Comissão de Orçamento do Congresso, uma proposta de corte nas despesas do Poder Judiciário. A readequação do Orçamento do Judiciário será feita com base na reestimativa de receita a ser apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em 11 de fevereiro.

Fonte: Folha de Pernambuco