O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inovou na história tributária brasileira. Pela primeira vez, o governo aumentou impostos no primeiro dia útil do ano e não no último, como reza a tradição. Os ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciaram ontem as medidas para compensar a perda de R$ 40 bilhões anuais pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

A reação da oposição foi imediata e a decisão do governo promete azedar ainda mais o clima no Congresso a partir de fevereiro, quando dos parlamentares retornam do recesso de fim de ano. Desde a aprovação do fim da CPMF, em meados de dezembro, o Palácio do Planalto ensaiava uma resposta, apesar da pressão dos parlamentares.

O pacote de medidas confirmado pelos ministros foi uma mistura de cortes de gastos e elevação de tributos pagos pelos bancos e por quem faz operações financeiras, como empréstimos. O maior prejudicado pode ser a classe média.

“Nos concentramos mais nos cortes de gastos de custeio e investimento, que vão incidir nos três poderes. Todo mundo vai ter que apertar um pouco o cinto. As demais medidas não foram um pacote, mas sim um modesto ajuste tributário”, minimizou Mantega. O “ajuste” vai implicar, por meio de medida provisória, um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro, que os bancos podem acabar repassando para os clientes na forma de juros mais altos. A MP deve ser publicada nos próximos dias, de acordo com os ministros.

A outra iniciativa foi a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em especial sobre os empréstimos feitos por pessoas físicas. Além de aumentá-lo, o governo decidiu ainda aplicar uma alíquota de 0,38% sobre cada transação alvo de IOF, mesmo percentual usado na CPMF. Segundo os ministros, essa medida será publicada no Diário Oficial da União de hoje e terá validade imediata.

Cortes – O governo pretende ainda cortar despesas no valor de R$ 20 bilhões eobter mais R$ 10 bilhões com o aumento dos dois tributos. Nas estimativas oficiais, os R$ 10 bilhões restantes virão do aumento natural da arrecadação, causado por uma previsão de crescimento econômico maior do que a esperada inicialmente. “Esse ajuste se fez necessário para preservar o equilíbrio fiscal e a manutenção do superávit primário. Não vai interferir no ritmo de crescimento da economia”, disse Mantega.

Guido Mantega e Paulo Bernardo deram o recado ontem para servidores públicos e aos que pretendem prestar concursos este ano: podem cortar nessas áreas para compensar o fim da CPMF. Eles disseram que o governo não terá pudores em incluir reajustes salariais e concursos no corte de R$ 20 bilhões no Orçamento previsto para este ano.

O pacote não agradou especialistas. Para o advogado tributarista Ives Gandra, a decisão prejudica principalmente a classe média brasileira que precisa utilizar o sistema financeiro para a aquisição de veículos e imóveis. Na avaliação do advogado, taxas mais altas devem desaquecer a demanda do setor de financiamentos e, conseqüentemente, facilitar o controle da inflação.

Fonte: Diário de Pernambuco