Os contribuintes que utilizam algum serviço como médico, hotel ou cabeleireiro vão poder receber um crédito do valor do Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador. O crédito acumulado pelo contribuinte poderá ser descontado do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O desconto pode chegar a 30% e vai valer para o IPTU do próximo ano.

O benefício foi lançado, ontem, através de um projeto de lei, pela Prefeitura do Recife (PCR). Dentro de um mês, segundo o secretário de Finanças, Elísio Soares, o contribuinte já poderá fazer o cadastro no site da PCR.

Depois que o cadastro estiver pronto, o contribuinte poderá pedir as notas fiscais eletrônicas de prestação de serviço. Por exemplo, se a pessoa física vai ao cabeleireiro, ela tem que solicitar a empresa prestadora o envio da nota fiscal eletrônica por email. A PCR vai autorizar a emissão da nota e vai tomar conhecimento da prestação do serviço. Naturalmente, o profissional não pode estar na informalidade.

Depois que a nota for emitida e o prestador pagar o ISS, o valor de 5% do serviço vai ser creditado na conta do consumidor. Ele vai poder checar a conta através do cadastro feito no site. Até o dia 30 de outubro deste ano, o contribuinte vai acumular crédito para ser descontado no IPTU de 2008.

O desconto vai ser no imposto do imóvel indicado pelo contribuinte. “O cidadão não precisa ser o dono do bem. Ele pode indicar o imóvel de outra pessoa. É possível até vender o crédito”, explica Soares.

Ele espera um aumento de 10% na arrecadação do ISS que hoje é de R$ 300 milhões ao ano. “Os consumidores vão fiscalizar o pagamento dos prestadores de serviço”, completa.

O sistema já foi implementado em Angra dos Reis (RJ) e em São Paulo. “Na capital paulista, o aumento da arrecadação foi de 17%. Os consumidores passaram a preferir os prestadores que emitiam as notas eletrônicas”, diz Soares.

O cadastro vai começar quando o sistema de informatização for instalado. A licitação para contratar o serviço está em fase de conclusão.

Além do crédito do ISS, o novo sistema vai permitir que as empresas emitam as notas fiscais via internet. Os empresários vão mandar as informações fiscais pelo computador e devem receber a autorização da PCR para emitir a nota. Hoje, o contribuinte tem que se dirigir à PCR.

A emissão de nota fiscal eletrônica vai ser obrigatória para as empresas que têm faturamento acima de R$ 240 mil por ano. “Mas as pequenas e micro podem se cadastrar também”, informa Soares. O site da PCR é www.recife.pe.gov.br.

Fonte: Jornal do Commercio