As empresas que foram aceitas no Simples Nacional vão ser “vigiadas” pela Receita Federal, Estados e municípios. Os procedimentos da operação conjunta serão regulamentados até o fim deste mês

BRASÍLIA – A Receita Federal, Estados e municípios vão se unir este ano para fiscalizar as empresas que foram aceitas no SuperSimples, como ficou popularmente conhecido o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional será editada até o final de janeiro regulamentando os procedimentos conjuntos de fiscalização.

Depois do primeiro semestre de implantação do novo modelo que alcança os tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional entra em 2008 na fase de ajuste fino e consolidação da regulamentação, com ampliação da integração entre a Receita Federal e as administrações tributárias dos Estados e dos grandes municípios.

“Serão seis olhos voltados para os contribuintes”, disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso. Segundo ele, o planejamento estratégico de fiscalização também deverá ser traçado em conjunto. Equipes de fiscais dos Estados poderão, por exemplo, fazer fiscalizações em separado ou compartilhadas com os auditores da Receita e dos municípios. Pelo próprio Portal do Simples Nacional, na internet, os auditores das três esferas de governo poderão “vigiar” os contribuintes.

“Juntos vamos ampliar muito o poder de fiscalização”, disse Cardoso. Nessa fase inicial de implantação do novo modelo, afirmou ele, uma atuação forte da fiscalização tem papel importante para as administrações tributárias elevarem o chamado “risco” para os contribuintes, o que favorece a redução da sonegação fiscal. “É um processo educativo”, ressaltou.

PRAZO

Balanço dos primeiros meses do Simples Nacional mostra que 2,8 milhões de empresas foram aceitas no sistema. Os empresários terão, até o dia 31 de janeiro, nova oportunidade de adesão. Quem não entrar nesse período terá que esperar até janeiro de 2009. “É que as adesões para as empresas já existentes só podem ser feitas a cada início de ano. As novas empresas podem ingressar no sistema até 10 dias após a efetivação do último procedimento de registro da empresa.”

Segundo o secretário-executivo do Comitê Gestor, Silas Santiago, 3,24 milhões de empresas pediram adesão em 2007. Desse total, 240 mil tiveram o pedido indeferido pelos Estados e municípios e 142 mil não foram aceitas pela Receita Federal. Além disso, 60 mil empresas se inscreveram e depois pediram para sair. O antigo Simples federal tinha 2,56 milhões de empresas.

Fonte: Jornal do Commercio