Marca SINDIFISCO Sindicato dos Auditores Fiscais e Julgadores Tributários de Pernambuco

Notícias

Planejar bem é fundamental

2 de janeiro de 2008

 

A novidade a ser comemorada no Supersimples 2008 é a alteração nos critérios do setor de transporte de cargas intermunicipal e interestadual, que vai contar com redução de 20% nos impostos no ano-novo. A mudança (do Anexo V para o Anexo III) já estava prevista no calendário da Lei Complementar 123. Com isso, o segmento escapa de estar incluído entre as empresas prestadoras de serviço, como academias de ginástica, escritórios de contabilidade e escolas de língua, obrigados a pagar a alíquota cheia do INSS.

Ao longo de 2007, os prestadores de serviços reivindicaram os mesmos benefícios que os demais setores de atividades, por meio de um projeto de lei complementar do deputado federal Luiz Carlos Hauly. Outra alteração apresentada no projeto é possibilidade de o contribuinte optar entre o Supersimples sem o recolhimento do ICMS e ISS. Nesse caso, quem fizer essa escolha contribuirá normalmente para o estado e prefeitura como fazia antes. A Câmara dos Deputados, no entanto, interrompeu todas as votações em pautapor causa das atenções focadas na prorrogação da CPMF.

A partir da legislação vigente, já está na hora de as empresas fazerem seu planejamento tributário para 2008, decidindo se deverão optar pelo regime de lucro real, lucro presumido ou pelo Supersimples. A importância dessa escolha é que o regime tributário só pode ser alterado uma única vez por ano. Um passo em falso e a empresa pode passar 12 longos meses pagando mais impostos que as suas concorrentes. Esse foi o drama, por exemplo, de cerca de 10 mil pequenos fabricantes de Minas, que passaram a ser discriminados pelos grandes compradores ao apresentarem a nota fiscal com o carimbo do Supersimples. O entrave é que o programa impede a geração de crédito de ICMS, PIS e Cofins para as empresas compradoras das micro e pequenas empresas, acarretando perdas entre 18% a 30%.

Segundo os contabilistas, a única forma de saber qual o melhor regime é fazendo simulações com base no faturamento do ano anterior, para determinar a margem de lucro da empresa. Para quemjá começou a pagar o Supersimples desde julho, fica mais fácil ter uma idéia do peso que os impostos vão representar e se a adesão ao sistema valeu realmente a pena.

Fonte: Diário de Pernambuco

Notícias