BRASÍLIA – Especialistas em finanças públicas e técnicos da área econômica do governo avaliam que é impossível, no curto prazo, compensar os R$ 40 bilhões anuais perdidos com o fim da CPMF sem aumentar impostos. “Em sete anos, seria possível compensar toda a perda apenas contendo as despesas. Mas de imediato, não há como abrir mão do aumento de receita”, diz o economista Raul Velloso.

Segundo ele, qualquer solução concentrada no corte de gastos tem que ser gradual. “Uma possibilidade é fixar um teto para despesas de pessoal, corrigido exclusivamente pela inflação. Nesse cenário, a compensação se daria em sete anos”, avalia Velloso. Mas, alerta ele, o limite teria que incluir o Legislativo e o Judiciário, poderes que vêm elevando seus salários bem acima da média do Executivo.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel também acha impossível prescindir totalmente do aumento de tributos, mas avalia que as medidas tributárias podem ser suavizadas, desde que o governo empenhe em soluções mais criativas e palatáveis. Por exemplo, recuperar a receita de passivos tributários em discussão na Justiça. “A elevação de impostos é inexorável, mas não pode vir isolada. Também defendo medidas sérias do lado das despesas.” O problema das despesas é que a maioria delas tem caráter obrigatório, ou seja, não podem ser cortadas a bel prazer pelo Executivo. É o caso dos salários dos servidores, das aposentadorias e pensões do INSS, dos benefícios legais para idosos e deficientes, do seguro-desemprego e dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dos R$ 519 bilhões de despesas que estão inseridas no Orçamento de 2008, por exemplo, apenas R$ 71 bilhões são passíveis de corte, segundo a avaliação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Nesse bolo, estão R$ 28,8 bilhões de investimentos, incluindo obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O custo da máquina, propriamente dito, como pagamento de contas de luz e telefone, compra de material de consumo e contratação de prestadores de serviços não passa de R$ 20 bilhões ao ano. Ou seja, mesmo se o governo decidisse parar completamente a máquina, ainda assim restaria metade do rombo a ser resolvido. “Já participei de dezenas de experiências de ajuste fiscal deste tipo. Se cortar o cafezinho resolvesse, isso já teria sido feito”, diz Velloso.

No caso das despesas obrigatórias, o ajuste leva tempo porque envolve muitos interesses políticos e direitos legais. Nas despesas de pessoal, o governo está planejando uma redução de R$ 6,9 bilhões em 2008, mas isso depende da suspensão de todos os reajustes salariais e concursos públicos que já estavam programados. A despesa da Previdência também poderia ser reduzida, mas isso exigiria que o governo suspendesse a previsão de reajuste do salário mínimo, com grande custo político.

Fonte: Jornal do Commercio