O polêmico projeto de lei do Executivo que modifica a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta da energia elétrica foi aprovado, ontem, em segunda discussão na Assembléia Legislativa de Pernambuco. O texto passará, hoje, pela comissão de Redação de Leis e, posteriormente, será enviado ao governador Eduardo Campos para sanção, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Dos deputados presentes, sete votaram contra a matéria. Eles acreditam que, a partir do momento que o Estado taxa a energia quando chega à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), serão também tarifadas as perdas energéticas. Isso significa dizer que os consumidores finais serão sobretaxados para compensar o aumento da arrecadação estadual.

De acordo com os deputados da oposição, as indústrias e as prefeituras também seriam prejudicadas. O projeto recebeu uma emenda do deputado da oposição Pedro Eurico (PSDB) para que os clientes da Celpe não paguem a mais com a mudança. O secretário Executivo da Secretaria da Fazenda, Roberto Arraes, garantiu que o consumidor não será prejudicado.

Mesmo assim, a decisão do Estado ainda preocupa alguns setores, como a indústria. “Não está claro como será a cobrança. É uma situação complicada porque como vão elevar a arrecadação e não vão aumentar a energia?”, questionou o vice-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger. Ele tem dúvidas de como serão realizadas as operações de crédito e débito sobre a energia.

“Estamos esperando para ver o que o Governo promete. A Celpe já fez algumas simulações e acredita que deverá ter aumento no valor da tarifa”, ressaltou Essinger. “Não acredito que o governador Eduardo Campos queira dar um tiro no pé, aumentando a arrecadação do ICMS sobre a energia e diminuindo as competitividades das indústrias no Estado”, completou. Na opinião do vice-presidente da Fiepe, o assunto deveria ter sido discutido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Caso aprovado, fosse aplicado em território nacional para manter a uniformidade da cobrança.

Fonte: Folha de Pernambuco