“Queremos que esse benefício seja dado a todas as microempresas que dependem da compra de produtos de outros estados para a sua atividade. Só queremos um benefício que o estado já concedia às microempresas e que nos tiraram usando a Lei Geral como pretexto”, defendeu Tarcísio da Silva. A Frente Parlamentar pernambucana será coordenada pelo deputado estadual Augusto César Filho. “Na segunda, vamos ver quais os deputados vão participar da Frente e propor uma discussão maior sobre o aumento da carga tributária com por conta do ICMS de fronteira”, relata.

Mato Grosso, Pará, Rondônia, Minas Gerais, São Paulo, Ceará, Paraíba e Santa Catarina são alguns dos estados que já possuem uma Frente Parlamentar para tratar da microempresa, segundo o consultor do Sebrae Nacional, Alexandro Machado. De acordo com o presidente da Conempec, a organização das frentes parlamentares estaduais colabora para políticas públicas que beneficiem às microempresas, principalmente cobrando do governo estadual uma maior agilidade na regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Pernambuco é um dos estados onde a regulamentação da Lei Geral está mais atrasada. A Lei Geral não é só o Simples Nacional (parte da lei que reduz os impostos). Há vários capítulos como compras governamentais, que dependem de uma regulamentação estadual. Ter o apoio dos parlamentares é fundamental, já que são eles que aprovam ou não as leis do estado”, defende.