Na conversa que teve, ontem, com empresários pernambucanos por ocasião da entrega do Prêmio Contribuinte para o Desenvolvimento, o governador Eduardo Campos lamentou que após 12 anos o Estado brasileiro não tenha sido capaz de modernizar o seu sistema tributário de forma a torna-lo capaz de responder as exigência do mercado nacional e que ponha fim à guerra fiscal.

Campos respondia a uma advertência do presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, João Carlos Paes Mendonça, que destacou a altíssima concentração da arrecadação de Pernambuco, onde apenas 50 empresas respondem por 65,8% da arrecadação do ICMS, lembrando que a carga tributária impede que as empresas respondam com mais força ao desafio de crescer.

Eduardo Campos lembrou que em 1985 participou do esforço de reforma tributária, mas lamentou que até hoje os Estados não conseguiram encontrar um formato para modernizar o sistema, que simplesmente caducou e se exauriu. Depois da solenidade, o governador voltou a manifestar sua preocupação com o estágio de negociação do projeto que o presidente Lula quer enviar até amanhã ao Congresso. Segundo ele, pontos importantes ainda não foram acertados. Campos acha que criou-se um grande estresse no Confaz para se fechar um formato e chegar ao acordo este ano, mas que os termos ainda não estão ajustados. Entretanto, Campos insistiu na necessidade de o País ter um projeto para a reforma tributária.

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A razão para o governo do Estado enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que autoriza a regulamentação, por decreto, do formato de recolhimento do ICMS no Estado tem uma razão bastante lógica. O crescimento de apenas 1,86% do ICMS pago pela Celpe este ano, comparado com 2006. Parte disso se deve a isenção do ICMS ao consumidor de baixa renda e aos pedidos de liminares de empresas para não pagar ICMS sobre o que consomem além do contratado. Na dúvida, o governo quer uma lei para se proteger de um índice negativo, o que pode significar aumento da tarifa.

Fonte: Jornal do Commercio