Logo no início do Governo Eduardo Campos, os fazendários contaram com o apoio para a reestruturação da casa. A partir daí, se deu início a uma série de ações que resultaram em números como o do crescimento de 11,5% na arrecadação do ICMS (de janeiro a outubro de 2007, referente ao mesmo período de 2006). As apostas do Estado são feitas em ações como o Programa Todos com a nota, que, com a ajuda da população, fez com que a arrecadação, somente no segmento varejo, subisse cerca de 28%. Além de somar todos esses resultados, o governo espera que investimentos como a refinaria e o estaleiro incentivem a mudança do perfil econômico local.

JC – A Secretaria da Fazenda tem apostado nos servidores e ações fiscais para aumentar a arrecadação. Os resultados têm compensado essa política?

DJALMO LEÃO – No início da gestão, o governador Eduardo Campos teve todo um apoio da categoria para a normalização do serviço fazendário. Através dessa iniciativa, temos alcançado bons resultados, principalmente na arrecadação. De janeiro a outubro de 2007, por exemplo, em comparação com o mesmo período do ano passado, apresentou-se já um crescimento de 11,5% na arrecadação. Isso demonstra o esforço da administração e da própria equipe fazendária na normalização dos serviços.

JC – Há pouco tempo, o Fisco estadual fechou um convênio com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para fiscalizar também a qualidade dos combustíveis. Que tipos de ações têm sido realizadas?

DJALMO – O que está se constatando em Pernambuco é que há uma evasão significativa do tributo no fornecimento de álcool combustível. Mas qual é o procedimento normal? O produto deve sair das usinas e seguir para as distribuidoras, já com o pagamento do ICMS, para daí, então, ser repassado para os postos. O que tem se verificado é algum movimento das usinas direto para os postos. Isso ainda está sendo confirmado. Estamos articulando uma ação forte para confirmar. Afinal, algo dessa natureza prejudica o bom contribuinte. Quando você não paga imposto e vai vender mais barato, prejudica exatamente aqueles que cumprem suas obrigações sociais e fiscais na fazenda. Então nós estamos nos aparelhando e vamos fazer uma forte ação nesse sentido porque, inclusive, combustíveis representam a maior arrecadação do Estado.

JC – Como é avaliada a reedição do Todos com a nota?

DJALMO – O Todos com a nota representa a recuperação de um instrumento a mais que nós temos, o de fiscalização com envolvimento da população. Nós temos hoje um reflexo positivo no varejo. Tivemos um crescimento no segmento no período de janeiro a outubro de 2007, em relação ao mesmo período do ano passado, de 27,8%. O que a gente já pode creditar a esse tipo de ação. O trabalho é feito da seguinte maneira: nós obtemos as notas de retorno para a Fazenda e fazemos um tratamento delas para daí identificar que notas são essas, quais são os contribuintes. Às vezes são de empresas que já fecharam, que estão com irregularidades, que não poderiam funcionar, uma série de situações que nos incentiva a trabalhar com uma fiscalização mais forte. Mas só o fato da cobrança, da exigência da população, dessa consciência que a gente consegue incentivar, já garante um forte crescimento.

JC – O que o Fisco vem fazendo na principal linha de governo de Eduardo Campos, de interiorização?

DJALMO – Temos dado apoio a todo o trabalho que já contava com uma estrutura. Todas as ações, no interior, RMR, onde quer que seja, partem da análise a partir do planejamento fiscal do Estado. Já fizemos algumas ações, na área de fronteiras principalmente, na área de antecipação tributária de determinados produtos. Nós fizemos operações nas óticas, em Caruaru, Garanhuns. Temos como exemplo o varejo. Com alguns meses de gestão, já estávamos trabalhando no planejamento fiscal, então apontávamos uma meta de crescimento de 14,1% ao ano no varejo. Já estamos atingindo, em outubro, 27,8%. A interiorização, em termos de ação fiscal, se dá por esse planejamento, que é feito acertadamente. A outra questão que a gente pode falar de interiorização é em termos de estrutura. Nós estamos hoje nos preocupando muito em recuperar as unidades da Fazenda. E nesse sentido nós teremos, por exemplo, concluído agora em dezembro o posto São Caetano, mas temos também a fachada do prédio San Rafael, o terminal aeroviário, que estamos concluindo.

JC – Então vocês preferem dizer que os investimentos são feitos de forma integrada?

DJALMO – Estamos tentando disponibilizar uma boa estrutura para o funcionamento da nossa máquina em todas as áreas do Estado. Damos as condições necessárias ao fazendário e isso já começa a fazer efeito. Esses resultados de arrecadação, de controle da despesa, fora outros instrumentos que a Sefaz encabeça. Por exemplo, o secretário da Fazenda preside o Conselho de Programação Financeira. É uma gestão, um conselho, composto pelos secretários da Fazenda, Planejamento, Administração, Casa Civil, Procuradoria, e hoje, pela Controladoria do Estado. Esse conselho se reúne semanalmente, acompanha entrada de receita, demandas de recursos para diversos projetos, para custeio, todos os gastos da máquina. Foi uma determinação do governador que a gente estabelecesse esse instrumento de gestão pública para que pudéssemos dispor de uma melhor racionalização dos gastos. Não é à toa que nós garantimos junto à Secretaria de Administração, um calendário de pagamento dos servidores para todo o 1º semestre de 2008.

JC – O Programa de Ajuste Fiscal (PAF), do Governo Federal, previa uma meta de superávit de R$ 410 milhões para Pernambuco, este ano. Mas, já pelo último balancete do Estado, essa marca vai ser alcançada com folga. Como Pernambuco passou de uma situação de déficit para uma condição superavitária?

DJALMO – O Conselho de Programação Financeira tem alguns instrumentos que são religiosamente acompanhados aqui, tipo balancetes de execução orçamentária, gastos com saúde, educação. Nós temos aqueles compromissos mínimos de gastos com essas áreas e temos também as metas com o PAF, que não é apenas uma, são seis, que nós somos obrigados a estabelecer. Em relação aos R$ 410 milhões, em agosto apresentamos em audiência pública mais de R$ 1 bilhão de superávit primário, mas isso é provisório, pois muitas despesas do Estado estão em andamento. Gastos com a saúde não atingiram ainda os 12%, mas sabemos que tem uma série de processos de gastos em andamento e vamos atingir, no mínimo 12%. E também nessa mesma linha há os gastos com a educação (são exigidos 25%). Na oportunidade, apresentávamos cerca de 22%.

JC – E quanto aos gastos? Já é possível mensurar os resultados das várias medidas anunciadas pelo governo para conter e reduzir despesas com o custeio da máquina pública?

DJALMO – Tivemos uma avaliação parcial feita pela Secretaria de Administração de que nós temos atingido bons números. O que o governo tem divulgado, até agora, é que nós tivemos uma racionalização de gastos muito grande com essas medidas que foram implantadas. Por exemplo, na área de veículos, de serviços terceirizados, o Estado entrou firme na condição de renegociar contratos, fazer novas licitações dentro de novas realidades, mas isso é melhor que avaliemos quando concluirmos todo o exercício.

JC – O que podemos esperar da Reforma Tributária depois da declaração do presidente Lula sobre o envio do projeto ao Congresso no próximo dia 30?

DJALMO – O governador é defensor de que haja uma reforma para que se racionalizem tributos, para que diminua a carga tributária. O que também está se discutindo muito é em relação ao fim da guerra fiscal. Com o fim dos fundos regionais, em 1995, como Sudene e Sudam, os Estados menos favorecidos, do Norte e Nordeste, perderam incentivos para atrair empresas. Quando uma indústria vem se instalar no Brasil, não quer sair do eixo Sul-Sudeste por conta de infra-estrutura, mão-de-obra, estradas, portos. Então os Estados buscam essas empresas através de incentivos.

JC – Em que estratégias Pernambuco tem investido?

DJALMO – Nós recebemos projetos, temos a AD/Diper (Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco), para analisá-los, ver a viabilidade para o Estado. A Sefaz, em conjunto, analisa as questões tributárias, até onde pode ceder. Depois disso, temos reuniões, temos um conselho, o Condic (Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços), que analisa os projetos, aprova ou não. Depois nós publicamos decretos. Temos vários passos para a concessão de incentivos, diferente de outros Estados, que não têm nada disso. Têm apenas um protocolo, que é assinado apenas por um empresário, pelo governador, pelo secretário da Fazenda. E isso é guerra fiscal e guerra é algo que é ruim até pelo nome. Ninguém ganha com isso. A adoção do princípio de destino já reduziria muito essa questão da guerra fiscal dos incentivos, mas não é só isso. Teria que haver outros instrumentos, tem que haver reforço.

JC – Como vocês têm trabalhado na divulgação das contas do Estado?

DJALMO – Temos realizado um trabalho atuante, principalmente nesse primeiro momento do Portal da Transparência, e a ouvidoria daqui serviu como ouvidoria do Estado enquanto não houver implantação do sistema em geral. Através disso temos recebido muitas críticas e sugestões, inclusive muitas indicações para que nós façamos ações fiscais, e que já nos trouxe resultados bastante positivos. A partir de agora, a Sefaz estará divulgando, a cada quadrimestre, um boletim de resultados fiscais, que visa transformar numa linguagem mais acessível os números que a gente tem que publicar em Diário Oficial (DO), tem que apresentar em audiências públicas. Então, a cada quadrimestre, nós, paralelamente à apresentação na assembléia das audiências públicas, além da publicação no DO, estaremos fazendo também um boletim em uma linguagem didática, para que o público entenda.

JC – Com o início efetivo do cronograma da refinaria e do estaleiro, quando devem ocorrer e quais serão os impactos na economia pernambucana desses projetos estruturadores?

DJALMO – Não temos estudos que podem dizer quanto isso vai representar. Sabemos que com projetos dessa natureza, daqui a uns oito, dez anos, poderemos ter outro perfil econômico no Estado. Um projeto como a refinaria demandará grande obra de construção civil. No entanto, há uma preocupação porque, com a implantação, teremos que ter quadros técnicos bem capacitados. Não é à toa a criação desses Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica). Em Ipojuca já há uma unidade em construção. Isso vai mexer bastante com aquela região. Ao mesmo tempo, lá em Bom Conselho, quando se instala uma planta como a da Perdigão, que vai tratar de derivados de leite, de carne, será necessário, além da mão-de-obra, também o produtor.

Fonte: Jornal do Commercio