BRASÍLIA (AE) – O cenário para a prorrogação da CPMF piorou tanto que o governo decidiu, ontem, adiar o envio ao Congresso Nacional da proposta de Reforma Tributária e descumprir a palavra empenhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o temor de piorar as negociações, a proposta só será enviada depois de resolvida a votação da CPMF.

O presidente Lula tinha prometido, na semana passada, durante encontro com empresários alemães e brasileiros em Blumenau, encaminhar o texto até dia 30 deste mês. O envio da proposta até o fim de novembro também fez parte das negociações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a base aliada para a votação da emenda da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A decisão de adiar a reforma foi tomada pelo presidente, depois que os líderes dos partidos da base aliada alertaram que o projeto poderia aumentar a polêmica em torno da votação da CPMF.

Segundo avaliação dos governistas, a tramitação da reforma tributária, que embute temas polêmicos, poderia desagregar a base e aumentar o risco de reprovação do imposto do cheque. Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão após reunião de coordenação política no Palácio do Planalto.

“A coordenação do governo chegou à conclusão de adiar a apresentação da reforma tributária para depois que resolvermos a questão da CPMF. É para primeiro tirar uma questão de cena”, disse. Segundo ele, a base aliada achou “inadequado” apresentar um tema “forte”, no momento em que o governo ainda não conseguiu aprovar a CPMF.

A equipe econômica estava preparada para enviar a proposta no dia 29 e, de última hora, tinha feito modificações para ampliar a partilha dos tributos com os estados e conseguir maior apoio à CPMF. “A reforma continua valendo. Ela está praticamente pronta e dará entrada no Congresso tão logo seja oportuno. Não vamos misturar os canais”, ponderou. O ministro reconheceu que há “vozes discordantes” em relação à proposta desenhada pelo governo.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que o envio da proposta agora, que é complexa, iria suscitar muito debate. Como a emenda da CPMF só deverá ser votada no fimal de dezembro, há risco de a Reforma Tributária ficar para o próximo ano.

Fonte: Folha de Pernambuco