Os anistiados do governo Collor estão mais perto de voltar aos seus postos. Parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que será entregue ao Ministério do Planejamento nos próximos dias, recomendará a padronização de todos os processos que tratam da reintegração dos demitidos no período de 1990-1992. Em todo o país foram exonerados sem justa causa 103 mil funcionários sob a motivação de “caça aos marajás”. Dos 37 mil que pediram a readmissão, 12,3 mil já conseguiram retornar após a Lei 8.878/94 que anistiou todos os afastados do serviço público. Aqui em Pernambuco, um grupo de 108 demitidos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) lotados no Metrorec foi readmitido há dois anos por força de uma liminar judicial.

O eletricista de motor de tração Paulo Prazeres ingressou no Metrô do Recife em 1982 como prestador de serviço e em 1988 fez concurso público. Ele atribui sua demissão à militância como sindicalista. “Começou com a perseguição política e na época eu era ativista de base. Mesmo demitido eu continuei na luta. Padeci muito, tive que viver de bicos e afastado dos meus filhos”, lembra. Ele conta que a situação em casa ficou difícil porque perdeu de uma hora para outra o salário de R$ 1.200. “Sobrevivi com música, capoeira e trabalhei numa ONG para sustentar a família”, detalha.

Com a lei da anistia (Lei 8.878/94) aprovada no governo Sarney e sancionada pelo ex-presidente Itamar Franco, os demitidos do governo Collor tomaram novo fôlego. Alegria de pobre dura pouco. Em 1995 veio o balde de água fria na cabeça dos anistiados. O ex-presidente Fernando Henrique assinou o decreto 1.449/95 para rever todos os pedidos de anistia na administração direta e autarquias.

Os metroviários recifenses ingressaram com ação de reintegração através do Ministério Público Federal e um grupo de 108 trabalhadores retornou ao batente em outubro de 2005. “A empresa teve que cumprir a decisão judicial. Só que tivemos uma perda salarial porque voltamos com o nível 1 e 2”, reclama Prazeres. Outro grupo de 124 servidores da Companhia Nacional de Alimentos (Conab) em Pernambuco conseguiu voltar.

Parecer – Sérgio Viana, coordenador da Comissão de Anistiados do Governo Collor em Pernambuco, diz que a expectativa é que o parecer da AGU agilize os processos de reintegração. Segundo ele, o primeiro passo foi dado com o decreto 6.077 assinado em abril pelo presidente Lula que centraliza o processo de reinserção no Ministério do Planejamento. Sérgio não soube informar quantos servidores foram afastados no estado. “O parecer da AGU dá amparo jurídico aos anistiados e ao governo”.

O Ministério do Planejamento só vai se pronunciar após conhecer o conteúdo do parecer. Sabe-se que a reintegração dos demitidos vai gerar impacto financeiro no caixa do governo. Até porque, parte desses servidores está prestes a se aposentar. Outra dificuldade é o ano eleitoral. É possível que o parecer técnico da AGU um mecanismo legal para readmitir esses servidores em 2008, já que é proibido contratação em ano com eleições.

Anistiados do Governo Collor

Entenda o caso

1990 – no primeiro ano de governo o ex-presidente Fernando Collor inicia a “caça aos marajás” e demite 107 mil servidores públicos em todo o país

1992 – com o impeachment do ex-presidente Collor, chegam ao fim as demissões

1994 – é assinada pelo ex-presidente Itamar Franco a lei 8.878/94 e inicia o processo de anistia

1995 – por força do decreto 1.499/95, assinado por Fernando Henrique Cardoso, todos os pedidos de anistia dentro da administração direta e das estatais passaram a ser revistos

2004 – decreto 115/04 do governo Lula criou uma comissão dentro do Ministério do Planejamento para rever os processos de demissão

2007 – decreto 6.077/07 do governo Lula centraliza no Ministério do Planejamento o processo de reinserção dos servidores anistiados

 

Anistiados do Governo Collor

Entenda o caso

1990 – no primeiro ano de governo o ex-presidente Fernando Collor inicia a “caça aos marajás” e demite 107 mil servidores públicos em todo o país

1992 – com o impeachment do ex-presidente Collor, chegam ao fim as demissões

1994 – é assinada pelo ex-presidente Itamar Franco a lei 8.878/94 e inicia o processo de anistia

1995 – por força do decreto 1.499/95, assinado por Fernando Henrique Cardoso, todos os pedidos de anistia dentro da administração direta e das estatais passaram a ser revistos

2004 – decreto 115/04 do governo Lula criou uma comissão dentro do Ministério do Planejamento para rever os processos de demissão

2007 – decreto 6.077/07 do governo Lula centraliza no Ministério do Planejamento o processo de reinserção dos servidores anistiados

 

Fonte: Diário de Pernambuco