O álcool hidratado receberá selo químico, nas distribuidoras de Pernambuco, antes de chegar aos postos de combustíveis. De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Roberto Arraes, o objetivo é diminuir as perdas fiscais. A mudança está contemplada em um dos projetos de lei enviados pelo Estado aos deputados federais, nesta semana. “Hoje, temos uma evasão de R$ 4 milhões por mês. Com o selo químico, saberemos se o álcool foi adulterado e quais os postos de combustíveis sonegadores”, destacou Arraes.

Para facilitar a fiscalização, a Sefaz arrecada o ICMS nas distribuidoras. Porém, alguns postos de combustíveis compram diretamente das usinas, provocando perda fiscal ao Estado. A arrecadação média do setor de combustível é de R$ 86 milhões por mês. A operação ainda precisa ser aprovada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Sefaz deverá receber a resposta até o fim do ano.

O Estado também deseja implantar o selo fiscal em vasilhame de água mineral natural ou água adicionada de sais. A justificativa para tal medida é de que o setor de envasamento e de comercialização do produto tem apresentado alto índice de informalidade e clandestinidade.

De acordo com o projeto, o selo permitirá um controle mais efetivo, tanto por parte da Secretaria da Fazenda, de forma a coibir a prática de sonegação, quanto por parte da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e do Procon.

Fonte: Folha de Pernambuco