A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) resolveu reforçar a mobilização para tentar garantir às prefeituras uma parcela fixa da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação até 2011 está sendo discutida no Senado. A entidade está estimulando seus associados a pressionarem senadores a aprovar uma emenda que garante aos municípios 0,05% da alíquota de 0,38% da CPMF. Pelos cálculos da confederação, isso representaria um repasse anual de R$ 5,1 bilhões.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF foi aprovada na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas falta a votação no plenário daquela Casa. Os três senadores gaúchos – Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB) – apresentaram à CCJ a emenda defendida historicamente pela CNM. A proposta foi rejeitada na comissão, e por isso a confederação defende a pressão para que a mudança seja apresentada no plenário, no momento da votação, como um destaque ao texto da PEC.

O assunto deverá ser tratado na reunião bimestral que representantes de prefeitos terão nesta segunda-feira em Brasília, no Comitê Federativo, que é presidido pelo ministro Walfrido dos Mares Guia, de Relações Institucionais.

“Esse dinheiro permitiria às prefeituras universalizar o Programa Saúde da Família”, prevê o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Trata-se do programa pelo qual equipes de médicos, enfermeiros e agente comunitários visitam famílias para atuar de forma preventiva e evitar problemas de saúde ou combatê-los em seu nascedouro. Segundo o Ministério da Saúde, ao final do ano passado o país tinha 26.729 equipes do programa, que atendiam a 85,7 milhões de pessoas, o equivalente a 46,2% da população brasileira.

O problema, diz Ziulkoski, é que a maior parte dos recursos para a execução desse programa sai dos cofres das prefeituras. Números da CNM mostram que, em 2006, o programa custou R$ 7,5 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões foram repassados pela União eo restante saiu dos cofres municipais.

Hoje, 0,20% da CPMF, quase metade da alíquota, já vai para a área da saúde, só que os recursos são centralizados pela União. O que a emenda faz é pegar um quarto desse percentual e repassá-lo diretamente aos municípios. Pelos cáculos da confederação, uma prefeitura que hoje recebe cerca de R$ 600 mil mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá um extra anual de cerca de R$ 1 milhão se a emenda à PEC for aprovada.

Fonte: Diário de Pernambuco