Com a autorização, restaurantes e bares vão poder levar as máquinas de cartão de crédito e débito até a mesa, mas terão de cumprir algumas exigências

Segundo o diretor de Tributos da Sefaz, Fred Amâncio, as empresas que quiserem utilizar o benefício não podem ter débitos com a Fazenda e as situações cadastrais dos sócios e do estabelecimento têm que estar regularizadas.

“O setor pediu a volta das máquinas e nós permitimos, mas vamos manter uma fiscalização regular nos estabelecimentos”, explica Amâncio.

A Sefaz proibiu o uso das máquinas porque elas não estão ligadas às emissoras de cupom fiscal que ficam no caixa. A emissão da nota fiscal para os clientes não pode ser feita pela POS. Mas, segundo Amâncio, ainda não há tecnologia no mercado para fazer a ligação. “Enquanto essa tecnologia não estiver disponível, nós vamos manter as regras para as empresas”, completa.

Outra exigência da Sefaz é que os bares e restaurantes repassem com regularidade informações fiscais para a Fazenda. Além disso, as empresas devem assinar um termo que permita o repasse de dados contábeis sobre suas operações com cartões de crédito e de débito.

O repasse deve ser feito pelas operadoras dos cartões para a Sefaz. Os equipamentos de emissão fiscal e de POS devem estar regularizados no sistema da Fazenda.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Leonardo Lamartine, diz que a permissão da Sefaz vai beneficiar muitas empresas. “Os restaurantes estavam perdendo clientes porque a facilidade das maquininhas não estava sendo utilizada. O segmento tem peculiaridades em termos de operação e os nossos clientes acompanham com bastante atenção o serviço prestado”, informa.

Lamartine diz que a Sefaz deve intensificar a fiscalização nos restaurantes e bares dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do interior do Estado.

“Há algum tempo, a Sefaz divulgou que 70% da arrecadação do setor estava nas mãos de apenas 90 empresas. É uma arrecadação muito concentrada. Isso deve ser mais espalhado por todas as empresas”, calcula Lamartine.

DADOS

Ele explica que o segmento é muito importante para a economia de Pernambuco. São 1.500 restaurantes e bares em todo o Estado. “Cerca de 37,6% do Produto Interno Bruto (PIB) turístico do Estado são gerados pelo segmento. Os estabelecimentos são responsáveis por muitos empregos, inclusive por abrir vagas para que os jovens tenham sua primeira oportunidade no mercado de trabalho”.

Em todo o Brasil, são um milhão de empresas no setor que geram seis milhões de postos de trabalho. “O crescimento do segmento é grande. A média é de 13% ao ano”, completa Lamartine.

Fonte: Jornal do Commercio