Discretamente, o governo de Pernambuco voltou a protocolar projetos de implantação de empreendimentos industriais e de centrais de distribuição e importação, candidatos a se tornarem beneficiários do Prodepe. Sem perspectiva de que o Confaz chegue a um consenso sobre o fim da guerra fiscal ainda este ano, e tentando evitar que empreedimentos sejam relocados para Estados vizinhos (que não têm normas de protocolo tão rígidas como Pernambuco), a AD Diper decidiu receber projetos que não estão na lista de empreendimentos registrados até 15 de agosto, data-limite acordada pelo Confaz para o fim da concessão de incentivos fiscais de ICMS.

Nos dias 10 e 15 de agosto último, empenhado na construção de um acordo para por fim à guerra de incentivos, Pernambuco publicou no Diário Oficial, lista 180 empresas que, de alguma forma, se habilitaram ao Prodepe e mais um decreto que permitiu a isenção do Imposto de Importação (diferimento) para uma extensa lista de itens que valerão daquela data até 14 de agosto de 2016.

O tempo passou e nenhuma atitude no sentido de aprovar um novo acordo foi tomada pelo Confaz, de forma que a maior parte dos Estados foi retomando o aceite de projetos para novos empreedimentos. Como Pernambuco tem uma legislação que exige decreto específico do governador concedendo incentivos fiscais para cada uma das empresas beneficiadas, a AD Diper voltou a receber apenas projetos completos que poderão (após análise pelo Condic) ser contemplados com incentivos do Prodepe.

Condic está sem aprovar projetos

Apesar de estar aceitando que novos projetos sejam encaminhados para análise dos pleitos de concessão de incentivos fiscais, a AD Diper ainda não tem data para reunir – pela terceira vez no governo Eduardo Campos – o Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços (Condic). Pelo menos 30 novos empreendimentos estão prontos para serem analisados, mas por falta de agenda do go

Fonte: Jornal do Commercio