As mudanças nas regras da aposentadoria dos servidores, aprovadas pelo Congresso em 2003, têm levado os funcionários públicos federais a trabalhar, em média, mais três anos antes de pendurar as chuteiras. Entre 2000 e 2003, antes portanto das alterações, a idade média de quem se aposentava estava estabilizada em 56 anos. Desde então, cresceu e atingiu 59 anos em 2006. Os homens, que deixavam o serviço público aos 58 anos, agora trabalham em média até os 61. As mulheres aumentaram um pouco mais a idade média de aposentadoria, de 54 anos para 58. No setor privado, a média gira em torno de 53 anos.

A elevação é fruto da reforma feita há quatro anos, que alterou regras e carências para aposentadoria dos funcionários civis. A avaliação é do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer. “Os servidores ganharam incentivos para permanecer na ativa, e isso está se refletindo no aumento da idade de aposentadoria”, afirma. “Um aumento tão rápido da idade média é fato raro no mundo”, reforça. Para o secretário, o governo também ganha com esse fenômeno, pois paga a aposentadoria do servidor por menos tempo e também adia a contratação de novos funcionários para repor a mão-de-obra.

A nova regra também acabou com a possibilidade de o servidor se aposentar com o último salário de contribuição, com valor muito acima da média dos seus rendimentos ao longo da carreira. Agora, para requerer a aposentadoria, o funcionário público deve acumular pelo menos 20 anos de serviços prestados ao Estado, estar há no mínimo 10 anos na carreira e há cinco anos no exercício do cargo no qual pretende se aposentar. De acordo com Schwarzer, todas essas mudanças têm feito com que os servidores permaneçam mais tempo em atividade.

O secretário também ressalta a criação do abono de permanência. Pela regra, o servidor que já reúne condições legais de aposentadoria, mas opta por continuar trabalhando, pode solicitar o benefício. Com isso, deixa de contribuir com os11% sobre o valor do salário. “Na prática, quem solicita o abono tem um aumento salarial de 11%, pois se ele se aposentasse, teria que pagar essa alíquota em função da taxação dos inativos”, diz Helmut.

Vista com bons olhos pelo governo, a ampliação do tempo de atividade dos servidores é criticada pelo secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. Segundo ele, o fenômeno não é explicado apenas pelas mudanças das regras aprovadas em 2003. “O trabalhador fica mais tempo na ativa porque, ao se aposentar, perde os reajustes integrais concedidos pelo governo, que muitas vezes são feitos com base nas gratificações, e não no salário-base.

Fonte: Diário de Pernambuco