O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma auditoria operacional para avaliar a guerra fiscal entre os estados. O objetivo é investigar os prejuízos causados pela política dos governos estaduais de conceder incentivos tributários a empresas que queiram investir em seu território. Além de estudar o tema, o tribunal deve oferecer subsídios para que o Congresso Nacional possa adotar medidas de combate à prática no âmbito da reforma tributária. O fim da guerra fiscal é um dos principais pontos do projeto de reforma que o governo pretende apresentar aos parlamentares ainda neste ano.

“Vamos verificar até que ponto a guerra fiscal traz prejuízos para o país e para o contribuinte. Quando um estado concede incentivos, a conta vai parar no bolso dos outros contribuintes, que são onerados. Ou então acaba afetando o equilíbrio das contas públicas”, afirma o secretário de Macro-avaliação Governamental do TCU, Marcelo Eira. Segundo ele, a União acaba sendo prejudicada. Os incentivos reduzem a arrecadação, diminuindo também as parcelas de pagamento da dívida dos estados com a União, que os contratos de renegociação fixaram em 13% das receitas líquidas.

A auditoria foi determinada pelo presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, e deve ser realizada ao longo do ano que vem. Para ele, a promoção dos investimentos por meio de isenções, reduções de alíquotas ou compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) configura uma “competição nociva” aos interesses do país. O secretário de Política Econômica, Bernard Appy, tem repetido que os benefícios são ilegais e representam uma renúncia fiscal estimada em R$ 25 bilhões por ano. Na sua avaliação, a guerra não tem trazido vantagens para quem a pratica, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) tem derrubado os incentivos. Em troca do fim da prática, o governo negocia com os estados uma nova política de desenvolvimento regional.

Fonte: Diário de Pernambuco