Devedores de impostos e contribuições federais, fiquem em alerta. A União deve começar a enviar já em novembro os nomes dos contribuintes inscritos na dívida ativa aos instrumentos de controle de crédito, como Serasa, SPC e Equifax. A portaria regulamentando a medida deve ser publicada no Diário Oficial no próximo dia 13, conforme informações da assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Uma semana antes, deve acontecer uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares solicitaram a audiência para que sejam feitos os últimos esclarecimentos. A medida é polêmica. Advogados e tributaristas acreditam que a postura do governo federal é coercitiva e deve gerar uma enxurrada de ações no Judiciário.

A União possui R$ 650 bilhões em créditos, sendo R$ 200 bilhões do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que já divulga a sua própria lista na internet. No total são três milhões de devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, com pendências no pagamento do Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), PIS, Cofins, entre outros impostos e contribuições. Inicialmente, serão enviados à Serasa, SPC e Equifax os nomes dos que devem entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, uma vez que débitos de até R$ 1 mil não geram cobrança judicial.

As informações do Serasa, SPC e Equifax são enviadas a lojas, empresas e bancos de todo o país. Quem tem o nome negativado em um desses órgãos perde o acesso ao crédito e pode ter dificuldades para realizar transações financeiras. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, diz que o artigo 46 da Lei nº 11.457/07, que criou a Super Receita, autoriza a Fazenda Nacional a celebrar convênios com entidades públicas e privadas para a divulgação de informações. “A inscrição em dívida ativa é um processo público e não corre em segredo de Justiça”, argumenta.

Depuração – Segundo Adams, a Fazenda Nacional está fazendo uma depuração para evitar inscrições indevidas, como, por exemplo, de devedores que tenham créditos suspensos, por decisão judicial, em função de garantia oferecida ou parcelamento. A presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (Ipet) e do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas (Ceat), Mary Elbe Queiroz, acredita que a Fazenda Nacional não está aparelhada para enviar ao Serasa apenas os nomes dos reais devedores, deixando de fora as cobranças indevidas.

Fonte: Diário de Pernambuco