O empréstimo consignado para compra do imóvel já pode ser usado pelos servidores públicos do estado. Convênio assinado ontem entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal vai permitir a aquisição da casa própria no valor de até R$ 80 mil, a um custo entre 8% e 10% mais baixo do que o preço do mercado. Podem se cadastrar ao programa Minha Casa os funcionários da ativa e inativos com renda familiar de até R$ 3.900, desde que morem de aluguel e estejam fora de outro programa habitacional. A Caixa vai ofertar as linhas de financiamento imobiliário disponíveis em carteira. Os imóveis poderão ser quitados no prazo máximo de até 30 anos.

Desde ontem as inscrições ao programa estão abertas e poderão ser feitas pelo site www.portaldoservidor.pe.gov.br. O interessado vai preencher uma ficha com dados cadastrais onde constarão o seu perfil social, a faixa salarial e o tipo de imóvel que procura. Na primeira etapa os policiais civis e militares terão prioridade. O cadastro será enviado pela Secretaria de Administração à Caixa para a comprovação da renda e a disponibilização da linha de crédito. Os servidores poderão comprar imóveis usados disponíveis no mercado ou se candidatar às novas unidades construídas em terrenos do governo em parceria com a iniciativa privada.

O presidente da Companhia Companhia Estadual de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco (Cehab), Jorge Carneiro, diz que existem 112 mil servidores da ativa com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.140) que podem se cadastrar no programa. O déficit habitacional médio estimado para o conjunto dos servidores é de 60%. A expectativa do governo é lançar nos próximos 120 dias o primeiro edital de seleção pública para a construção do primeiro empreendimento imobiliário. A construção de imóveis pode ser feita em terrenos privados ou públicos.

A Caixa é o primeiro parceiro do governo nos financiamentos habitacionais para servidores com desconto em folha. Os imóveis serão financiados com recursos do tesouro, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e com recursos próprios dos servidores (FGTS e poupança). Carneiro explicou que os imóveis podem ficar até 10% mais baratos porque o empréstimo consignado tem risco zero de inadimplência, juros mais baixos, além do programa eliminar os intermediários do mercado.

Margem – O secretário da Administração Paulo Câmara explicou que o programa de habitação do governo federal permite estender a margem de consignação do servidor até 60%. Pelas regras atuais dos empréstimos consignados só é permitido o comprometimento de até 30% da renda mensal do servidor. “Podemos estudar a possibilidade de ampliar esse limite”, considerou.

No caso dos servidores pendurados nos empréstimos consignados e com margem comprometida, a Caixa vai ofertar a possibilidade de repactuação da dívida dentro do financiamento imobiliário. O superintendente regional da Caixa, Alex Norat, diz que o banco federal pretende disponibilizar consultoria financeira para que os funcionários públicos possam refinanciar as dívidas e contratar os financiamentos dentro das melhores condições do mercado. (R.F.)

SERVIDOR

Programa Minha Casa

Quem pode aderir ao programa

Servidores e empregados públicos, civis e militares, da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, com renda familiar de até R$ 3.900

Quais os critérios de seleção

ser servidor, empregado público ou militar do estado há mais de três anos

Quais as restrições

Não ser proprietário de imóvel em Pernambuco, não possuir outro financiamento imobiliário no país, não ter atendimento habitacional pela Cehab

Como se inscrever

Preencher o formulário de adesão on-line no site do servidor (www.portaldo servidor.pe.gov.br)

Como será a seleção

O cadastro do servidor será analisado e aprovado pelo agente financeiro

Qual o agente financeiro

Caixa Econômica Federal

Qual o valor do financiamento

O valor máximo é de R$ 80 mil

Como será o pagamento

O pagamento será feito com desconto em folha de pagamento

Qual o prazo de pagamento

Poderá ser financiado até 100% do valor do imóvel em até 30 anos

Fonte: Diário de Pernambuco