A greve dos funcionários administrativos da antiga Secretaria de Receita Previdenciária que estão trabalhando na nova Receita Federal do Brasil (Super-Receita) não resultou em problemas de atendimento para a maior parte do público. Em locais como a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Bairro do Recife, a movimentação era normal no dia de ontem. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais de Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev), o movimento teve a adesão de todos os 182 servidores no Estado de Pernambuco.

Apesar do movimento normal, o coordenador-geral do Sindsprev, Luiz Eustáquio, afirmou que alguns atendimentos específicos ficaram paralisados ontem. “Na Receita parou o atendimento de cálculo de débitos, restituição e regularização dos contribuintes individuais, assim como nos postos do INSS”, salientou. Os contribuintes individuais são aqueles que pagam as contribuições por carnês. São aqueles profissionais desvinculados de empresas, como empregadas domésticas, taxistas e pequenos comerciantes.

Os servidores egressos da antiga Secretaria de Receita Previdenciária pararam porque discordam da proposta do governo federal de incluí-los no plano de cargos para a categoria dentro da carreira administrativa dos funcionários da Fazenda Federal. A reivindicação é ter um plano próprio, que mantenha os direitos já adquiridos pela categoria, antes atrelada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O movimento não foi suficiente para adiantar as negociações. Eustáquio informou que não havia novidades vindas de Brasília até o início da noite de ontem. No Estado, 182 funcionários saíram do INSS para a Receita Federal do Brasil, sendo 120 na capital. No País, são aproximadamente 5 mil. A migração desses profissionais para a Super-Receita, responsável por toda a arrecadação de tributos federais, foi iniciada a partir da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Fonte: Jornal do Commercio