O álcool utilizado pelas indústrias de bebidas, farmacoquímica, cosmético e alcoquímica, poderão ter a base da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzida de 25% para 12%. O projeto de lei do benefício foi enviado, pelo Poder Executivo, à Assembléia Legislativa, tendo sido aprovado em quatro comissões, dentre elas, a de Justiça. Caso passe pelo Legislativo, os produtores pernambucanos do insumo se tornarão mais competitivos.

Segundo explicações do secretário executivo da Fazenda, Roberto Arraes, o álcool produzido no Estado estava perdendo a competitividade com outras unidades federativas porque possui uma taxa de ICMS superior ao dos vizinhos. De acordo com Arraes, o Estado não perderá arrecadação, apesar do incentivo concedido. Atualmente, Pernambuco arrecada, com o setor de álcool, R$ 1,5 milhão por mês. “Por causa da definição das operações interestaduais, os produtos comprados nos estados do Sul e Sudeste sofrem tributação de 7%, enquanto que no Nordeste é de 12%. Então, Pernambuco não consegue competir, principalmente, com Alagoas, que é um grande produtor”, esclareceu Roberto Arraes. Na opinião do secretário, a aprovação do projeto de lei manterá o equilíbrio entre a concorrência.

Fonte: Folha de Pernambuco